Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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23/09/2020 07h30 Vídeo

Comissão de Educação aprova Plano de Atenção Educacional Especializado e regras no ato da matrícula

A Comissão de Educação deu parecer favorável para os Projetos de Lei nº 742/2020, do deputado Wilson Santos, que cria o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Discalculia e Disgrafia) nas instituições de ensino públicas e particulares, e o PL nº 690/2020, do deputado Valdir Barranco, que estabelece que as unidades de Ensino Públicas e Privadas do Estado de Mato Grosso, informarão ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público da sua circunscrição, quando houver matrícula de criança ou adolescente sem o nome do pai em seu registro de nascimento.




22/09/2020 17h00 Vídeo

CCJR debate projeto de pulseiras antissequestros para recém-nascidos e PLDO 2021

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em sessão remota, debateu o Projeto de Lei nº 266/2019, do deputado Sebastião Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as maternidades no Estado de Mato Grosso disponibilizarem pulseiras antissequestros para recém-nascidos. Outro Projeto debatido foi o da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que teve pedido de vista solicitado pelo deputado Lúdio Cabral.