Também foi registrado acréscimo de 17% na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no período, e de 45% das exportações, em comparação com o primeiro quadrimestre de 2021

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde desta quinta-feira (26) audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2022.

Durante a apresentação, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou a saúde financeira do estado e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para superar as dificuldades geradas pela pandemia da covid-19.

Conforme os dados expostos pelo gestor, no primeiro quadrimestre deste ano a receita total do estado chegou a R$ 10,7 bilhões, montante superior ao que havia sido projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que representa um aumento de 23,82% em relação ao mesmo período de 2021.

Somente de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) o Estado já arrecadou R$ 1,6 bilhão no primeiro quadrimestre, valor 26,14% superior à previsão da LOA. Segundo Fábio Pimenta, houve acréscimo de arrecadação em todos os setores, chegando a 36% no setor de agropecuária, 36% de comércio e serviços e 17% na indústria.

Também foi registrado acréscimo de 17% na arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no período, e de 45% das exportações, em comparação com o primeiro quadrimestre de 2021.

“Esse crescimento é resultado das políticas adotadas pelo estado. Em 2021, o governo promoveu redução inédita de impostos. Boa parte do que está sendo discutido no Congresso Nacional o Estado de Mato Grosso já fez, beneficiando toda a sociedade. A sociedade mato-grossense está colhendo os frutos e, com certeza, esses recursos vão ser aplicados da melhor forma”, assegurou Fábio Pimenta.

“O caixa tá muito bom, graças a um bom trabalho feito pela administração, pelo próprio governador e por toda a sua equipe, com ajuda da Assembleia, que aprovou todas as leis", destacou Avallone

Foto: Ronaldo Mazza

Em relação às despesas, houve aumento de 11,62% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo o chefe da Sefaz/MT, parte do resultado é reflexo da concessão de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais e da amortização da dívida do estado, que vem sendo feita de forma “acelerada”. Atualmente, a dívida consolidada do estado é de pouco mais de R$ 6 bilhões.

O presidente da comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), classificou como impressionantes os números apresentados pelo estado e afirmou ser resultado de um conjunto de medidas adotadas pelo governo do estado, com apoio da Assembleia Legislativa.

“O caixa tá muito bom, graças a um bom trabalho feito pela administração, pelo próprio governador e por toda a sua equipe, com ajuda da Assembleia, que aprovou todas as leis. O caixa não cresceu só porque segurou a despesa com salários. Houve também um aumento de impostos em vários setores, que o governo chama de diminuição de incentivo. No final do ano, ele reduziu bem os
impostos da comunicação, do combustível, da energia e da telefonia. Isso foi muito importante porque atinge toda a base da sociedade. O governo começa a devolver para o cidadão tudo o que ele colocou e teve que receber pra colocar a casa em dia”, declarou.

O parlamentar afirmou que vários segmentos da sociedade “ajudaram o governo a pagar essa conta” e cobrou que, diante do cenário positivo, medidas sejam tomadas para retribuir a contribuição, começando pelos aposentados.

“Temos uma dívida com os aposentados. Aqui na Assembleia fomos bastante duros na proposta que veio no começo do mandato desse governo, quando seguramos em um salário mínimo o desconto para os aposentados Depois houve melhora e fomos a três salários mínimos. Agora, há um compromisso de chegar até seis salários mínimos. Não é justo que os aposentados continuem carregando esse peso”, disse.

Elber Jordão, assessor do deputado Lúdio Cabral (PT), usou da palavra para apontar algumas injustiças que, em sua opinião, o governo estaria cometendo, como a concessão de reposição salarial em índice inferior à inflação. Afirmou ainda que a LOA apresentada pelo governo é fictícia e cobrou a elaboração de um orçamento real para o próximo ano.

Em resposta, o secretário de Fazenda ressaltou o cenário de incertezas apresentado durante a pandemia da Covid-19 e garantiu que as projeções são feitas de forma técnica.

“A recuperação não foi imediata e todas as análises e projeções de receita são feitas com responsabilidade. Dados de projeção de indicadores, de inflação, todas essas informações são levadas em consideração para projeção de receita. Não havia como, em um cenário de pandemia, imaginar que o estado teria crescimento de arrecadação de mais de 30% de ICMS, por exemplo”, frisou.

Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.