Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (1º/6), a partir das 14h, a audiência pública “Orçamento Mulher: transparência dos compromissos políticos com as Mulheres”. Os principais  objetivos são promover a sensibilização e capacitação de parlamentares, assessorias, técnicos do Executivo e lideranças da sociedade organizada; conhecer as  iniciativas e experiências internacionais e nacionais de Orçamento Mulher e construir estratégias para implementação do Orçamento Mulher em Mato Grosso.  

O deputado Carlos Avallone (PSDB) explicou que o Orçamento Mulher é uma ferramenta de gestão orçamentária que assegura e monitora o conjunto das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual, que atendem às necessidades específicas das mulheres e que impactam as relações de gênero e de raça. "O Orçamento Mulher permite acompanhar e medir o compromisso real dos governos com o tema da desigualdade de gênero, ao relacionar as políticas públicas com suas respectivas dotações orçamentárias. Paralelamente, trabalha-se também o maior empoderamento e maior participação das mulheres nos processos de tomada de decisões, especialmente naqueles vinculados à utilização dos recursos públicos".  

Nas últimas décadas, a maioria dos países assumiu um crescente compromisso com a igualdade de gênero. Entretanto, esses compromissos e avanços legais não têm sido respaldados por recursos orçamentários que permitam concretizar as ações em programas e políticas públicas com objetivos claros de redução da desigualdade e cumprimento dos direitos das mulheres. A falta de acesso das mulheres ao poder público e político, econômico e social também ocorre nos processos de planejamento do orçamento de políticas públicas, o que é um obstáculo para o desenvolvimento pleno da capacidade e autonomia das mulheres.

Por isso, impulsionado pelos movimentos sociais e acadêmico, surge na década de 1980, o Orçamento-Mulher, que já foi implementado em mais de 70 países e está sendo aprimorado no Brasil através do Ministério do Planejamento, sob o comando da ministra Simone Tebet. A partir deste ano, o orçamento federal contemplará gastos específicos ações voltadas para atender as demandas das mulheres, distribuídas nas várias categorias de políticas públicas: saúde, educação, proteção social, autonomia econômica, acesso a direitos (moradia, cultura, lazer, etc) e combate à violência contra as mulheres.

Em Mato Grosso, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida por Avallone, iniciou as discussões sobre o tema este ano, buscando estratégias e metodologias para a construção do Orçamento Mulher. O deputado Valdir Barranco apresentou projeto de lei que cria o relatório temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.  

Procuradoria da Mulher

Durante a audiência será instalada a Procuradoria Especial da Mulher, órgão institucional da ALMT criado em 2022 com o objetivo de zelar e intensificar o trabalho do Parlamento nas ações e legislação em defesa das mulheres, especialmente aquelas referentes à promoção dos direitos e enfrentamento à violência. Compete à Procuradoria promover a participação mais efetiva e qualificada da Assembleia nas pautas voltadas a garantir mais direitos e proteção às mulheres em Mato Grosso, e ainda:

• fiscalizar e acompanhar a execução de orçamento e de programas dos governos estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas;

• fomentar a participação e representação das mulheres na política;

• receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas;

• cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário e Ministério Público, voltadas à implementação de políticas públicas para as mulheres;

• promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra as mulheres e todas as temáticas de gênero, e subsidiar o trabalho das Comissões da Assembleia;

• promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito estadual;

• propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil.

A Procuradoria da Mulher também tem o propósito de ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que invertam o quadro de desigualdades entre homens e mulheres. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.  A Procuradoria Especial contará  com uma equipe para fazer o acompanhamento dos projetos de interesse das mulheres, bem como daqueles elencados individualmente pelos parlamentares como prioritários, nas comissões permanentes e temporárias, no Plenário da Casa e, em articulação com as comissões permanentes.  

O órgão será composto por três parlamentares, sendo a deputada Janaina Riva a procuradora-especial e dois deputados procuradores-adjuntos. A Procuradoria Especial será um órgão independente, que contará com apoio e suporte técnico da  Assembleia Legislativa.

Programação:

Data: 1 de junho de 2023/Plenário Renê Barbour  

14h - Palestra de Abertura: Por que precisamos ter um Orçamento Mulher? Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (participação virtual)  

Painel 1: Orçamento Mulher: Desafios e Experiências  

Palestra: A Mulher no Orçamento: Protagonismo do Legislativo

Dra.Rita de Cássia Leal Fonseca - Consultora de Orçamento do Senado Federal

Palestra: Orçamento Mulher: Desafios e Experiências Internacionais

Dra Ismália Afonso - Analista de programa de Gênero e Raça, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil.

Palestra: A Mulher no Orçamento do Governo Federal  

Dra Elaine Xavier – Diretora dos Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal/Ministério do Planejamento.  

Painel 2: Como construir o Orçamento Mulher que queremos?

Palestra 1: Politicas Públicas para  Mulheres: PPA 2024-2027 do Governo do Estado de Mato Grosso.

Sandro Brandão – Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Politicas Públicas.  

Palestra 2: Orçamento do Governo de MT - Gasto realizado em 2022 na melhoria das condições de vida das mulheres  

Ricardo Capistrano - Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda/MT

Debate e Encaminhamentos