(Foto: Karen Malagoli/ALMT)

Depois da reunião realizada na semana passada com o vice-governador e titular da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Carlos Fávaro, na qual foram apresentadas aos parlamentares propostas para “destravar” o módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o deputado Carlos Avalone (PSDB) assegurou que deve apoiar o governo estadual a fim de solucionar o problema o quanto antes.

Na reunião, Fávaro explicou que a principal proposta é retomar a gestão do sistema, que atualmente é desenvolvido e gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a exemplo de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Uma das principais ações em andamento consiste na contratação, ainda no mês de setembro, de uma empresa para fazer a gestão do sistema CAR, com as regras e funcionalidades necessárias, por meio de uma dispensa de licitação, com orientação e acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O investimento, em torno de R$ 7,5 milhões, na ferramenta tecnológica será feito sem onerar os cofres públicos, por meio de um Termo de Compromisso com a Copel Usina Hidrelétrica Teles Pires (UHE Colíder), modalidade que advém de um dos itens do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. A previsão de o sistema estar funcionando plenamente é março de 2017.

Para o deputado Carlos Avalone, o prazo é distante. “Estamos dispostos a apoiar o governo para a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, mas é preciso maior agilidade; já são vinte meses de gestão e a sociedade está ansiosa por resultados”, assinalou.

(Foto: Karen Malagoli/ALMT)

Conforme o parlamentar, é preciso que a mensagem do Executivo referente à proposta legislativa para implantação do sistema CAR seja enviada à apreciação da Casa o mais breve possível.

“O compromisso do governo é encaminhar antes do fim do ano, mas já estamos praticamente em outubro e a experiência nos mostra que dezembro é um mês de pauta cheia com votações importantes, principalmente da Lei Orçamentária Anual; então, o ideal é que a mensagem chegue até o começo de novembro, a fim de que possa ser debatida e votada sem atropelo e de modo que os parlamentares possam acrescentar suas contribuições ao que for proposto pelo Executivo”, recomenda o deputado.

Avalone lembra que há 109 mil imóveis rurais inscritos em Mato Grosso, porém apenas 1,5 mil analisados e 39 aprovados, gerando um colapso nas áreas de regularização e licenciamento ambiental. Com o advento do novo Código Florestal, o CAR se tornou a porta de acesso a quase todos os serviços da Sema.

“E é aqui na Assembleia Legislativa que recai a pressão dos produtores rurais do interior que não conseguem o cadastro”, pontuou.