Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Atendendo a convite feito a partir de um requerimento do relator para o segmento de combustíveis, deputado Carlos Avallone (PSDB), a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu nesta quinta-feira, na condição de testemunha, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, proprietário de 25 postos de combustíveis na grande Cuiabá. O objetivo foi trazer contribuições que ajudem no combate a sonegação e evasão fiscais, que lesam o estado em mais de R$ 400 milhões/ano, além de outros crimes como a adulteração de combustíveis. 

Durante seu depoimento, o empresário, conhecido como Júnior Mendonça, disse desconhecer a informação de que facções do crime organizado nacional estariam adquirindo postos de combustíveis em Mato Grosso, conforme afirmou à CPI o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli. Mendonça admitiu, entretanto, que existe talvez uma dezena de postos que atuam na grande Cuiabá de forma quase clandestina, utilizando licenças de operação, licenças ambientais e fiscais emitidas em nome de ‘laranjas’, e que são suspeitos de sonegar e de vender combustíveis adulterados. 

“A CPI e os órgãos de controle devem se concentrar nestes estabelecimentos que são abastecidos por distribuidoras irregulares e também suspeitas de praticar a sonegação e a adulteração”, disse o empresário. Ele defendeu mais rigor na fiscalização pelos órgãos públicos responsáveis, para inibir estes crimes que afetam a credibilidade de todo o mercado. Gércio disse que a Comercial Amazônia de Petróleo, de sua propriedade, é a rede mais fiscalizada em Mato Grosso e nunca foi encontrada nenhuma irregularidade fiscal, trabalhista ou referente à qualidade dos produtos comercializados. 

Mendonça disse também que nunca foi beneficiado com incentivo fiscal municipal, estadual ou federal e negou a existência da prática de cartel na fixação dos preços ao consumidor. Ele lembrou que apenas no caso do álcool existe uma limitação legal da margem de lucro em 20%. Quanto aos outros combustíveis, o preço é livre e não há combinação de valores entre os proprietários, até porque são todos concorrentes.

Por decisão do presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), o deputado Carlos Avallone ficou encarregado de receber informações de caráter sigiloso que o empresário Gércio Marcelino puder oferecer a respeito das empresas suspeitas de adulteração de combustíveis. O empresário se colocou à disposição para prestar outras informações à CPI.