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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 4 de maio de 2005 19h41


14ª subseção da OAB terá sede nova

Deputados aprovaram projeto que doa o terreno para a construção da nova sede

ITIMARA FIGUEIREDO / SECRETARIA DE IMPRENSA



A Assembléia Legislativa aprovou a mensagem 30/05, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar um lote à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT de Peixoto de Azevedo. A matéria será apreciada em segunda votação.

A proposta, conforme o Executivo, viabiliza a construção da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso, 14ª Subseção, em Peixoto de Azevedo-MT e vai facilitar o acesso do público, bem como o desempenho das tarefas do advogado, “o qual é considerado indispensável à administração da justiça pela Constituição da República”, justifica o governador Blairo Maggi (PPS).

De acordo com o projeto, o lote 05 - localizado na quadra 08, no centro do município – possui área de 800,00 m2, e pertence ao Estado. O imóvel foi avaliado pela Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (SINFRA), em setembro de 2004, em R$ 6.704,00 (seis mil setecentos e quatro reais).

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