Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006 15h13


A ASSEMBLéIA LEGISLATIVA Já TEM PARA COLOCAR EM PAUTA DE VOTAçãO 23 VETOS DO EXECUTIVO. A MAIORIA DELES EM PROJETOS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS, APROVADOS PELA CASA NO ANO PASSADO. MAS Há TAMBéM ALGUNS VETOS APOSTOS A PROJETOS DO PRóPRIO EXECUTIVO QUE FORAM ALTERADOS PELOS PARLAMENTARES. APENAS UM DOS VETOS DO GOVERNO...

23 vetos tramitam na Assembléia Legislativa

Nesta semana, os deputados derrubaram o veto aposto ao projeto que prorroga a isenção de ICMS para as prefeituras na compra de maquinário

VALÉRIA CRISTINA / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO



A Assembléia Legislativa já tem para colocar em pauta de votação 23 vetos do Executivo. A maioria deles em projetos de autoria dos deputados, aprovados pela Casa no ano passado. Mas há também alguns vetos apostos a projetos do próprio Executivo que foram alterados pelos parlamentares. Apenas um dos vetos do governo já foi votado e derrubado até agora. O do projeto de autoria do presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB), que prorroga a isenção de ICMS para as prefeituras na compra de maquinário. O veto foi derrubado em comum acordo com o Executivo, que admitiu ser o projeto de grande importância e que houve um equívoco ao veta-lo.

Entre os vetos que esperam ainda por votação estão o 01/06, sobre o projeto de Renê Barbour (PPS) que autoriza as escolas públicas de Mato Grosso a fornecerem merenda escolar aos alunos no período de férias; o 08/06, sobre projeto de Carlos Brito (PDT), que dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais privados, conveniados e públicos da rede estadual; e ainda o de número 05/06, sobre projeto da deputada Verinha Araújo (PT), que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Atendimento a Pessoas da Terceira Idade.

Os vetos serão colocados na pauta de votação, assim como as outras matérias em tramitação na Assembléia, de acordo com a agenda estabelecida pelo Colégio de Líderes. O deputado Silval já afirmou que a intenção de todos os parlamentares é limpar a pauta de votações até o mês de junho.

Ele garantiu que o fato de 2006 ser um ano eleitoral não irá influenciar no trabalho da Casa. Entre os meses de agosto e setembro, que antecedem a eleição, as quatro sessões da semana serão condensadas em apenas dois dias, e não três como é hoje, mas tudo sem prejuízo para o andamento do serviço.

Mais informações
Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa
3901-6283/3901-6310


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com