Fachada ALMT (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta segunda-feira (28), às 15 horas, no auditório Milton Figueiredo, audiência pública para discutir os efeitos da Lei Kandir no Estado. A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De competência dos estados e Distrito Federal, uma de suas normas é a isenção do pagamento do imposto para os exportadores do setor primário e de semielaborados. Proposto pelo deputado Wilson Santos (PSDB), o evento vai discutir a lei que, com o advento da reforma tributária e administrativa no Congresso Nacional, corre o risco de acabar.

A Lei Kandir prevê a isenção do ICMS e define um ressarcimento aos estados, por parte do governo federal, para as perdas geradas pela não arrecadação desses impostos. Conforme o deputado, Mato Grosso é um dos estados que mais produz grãos no País, com destaque para soja, arroz e milho.

“Mato Grosso é um dos estados que mais contribui para o saldo da balança comercial brasileira, no entanto, por conta das desonerações de impostos nos produtos exportados, perde até R$ 1 bilhão por ano, dinheiro que poderia ser aplicado na melhoria das rodovias estaduais e até mesmo em setores como a educação, saúde e segurança”, afirma o parlamentar.

Está prevista na discussão a participação de deputados estaduais, federais, senadores, representantes do BNDES, Banco do Brasil, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Indea e Câmara de Diretores Lojistas (CDL).