ALMT promove Audiência Pública para debater as condições da população em situação de rua (Foto: Edilson Proença)

Segundo números da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), Cuiabá e Rondonópolis concentram 71% da população em situação de rua existente em Mato Grosso. O número de pessoas que moram nas ruas tem crescido na Capital, apesar da falta de dados precisos, uma vez que essa população é flutuante. Só em albergues são 384 moradores cadastrados atualmente.

São diversos os grupos de pessoas que estão nas ruas: imigrantes, desempregados, problemas com o alcoolismo, com as drogas ou familiares, entre outros. Para debater políticas de inclusão social das pessoas em  situação de rua, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz nesta quinta-feira (17), audiência pública, a partir das 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

A proposta do debate é do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), secretário de Cidades do governo do estado, e vai discutir um conjunto de medidas que visam o acesso da população em situação de rua aos serviços de inclusão socioeconômica, educação, reinserção social e qualificação profissional. “Não é apenas uma questão de segurança pública, pois as pessoas que vivem nas ruas estão lá por estarem doentes e rejeitadas pela sociedade, assim, mais que segurança, essas pessoas precisam de medidas que promovam a inclusão social e que reabilitem a saúde dos mesmos”, diz o deputado.

Dados da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PSR) mostram que, em sua maioria, 82% desses moradores de rua são do sexo masculino; 53% têm idade entre 25 e 44 anos; 67% são negros. Desse total, a maioria (52,6%) recebe entre R$ 20 e R$ 80 semanais; grande parte dessa população é formada por trabalhadores – 70,9% exercem alguma atividade remunerada.

Os principais motivos pelos quais essas pessoas passaram a viver e morar na rua se referem aos problemas de alcoolismo e/ou drogas (35,5); desemprego (29,8%) e desavenças com pai/mãe/irmãos (29,1%). Dos entrevistados no censo, 71,3% citaram pelo menos um desses três motivos (que podem estar correlacionados entre si ou ser conseqüência do outro); 74% dos entrevistados sabem ler e escrever. 17,1% não sabem escrever e 8,3% apenas assinam o próprio nome.

A imensa maioria não estuda atualmente (95%). Apenas 3,8% dos entrevistados afirmaram estar fazendo algum curso (ensino formal 2,1% e profissionalizante 1,7%). Diagnosticou-se que 48,4% não concluíram o primeiro grau e 17,8% não souberam responder/não lembram/não responderam o seu nível de escolaridade. Apenas 3,2% concluíram o segundo grau.

Grande parte dos entrevistados apresentou histórico de internação em instituições. 28,1% afirmaram já ter passado por casa de recuperação de dependentes químicos; 27,0% já estiveram em algum abrigo institucional; 17,0% admitiram já ter passado por alguma casa de detenção; 16,7% afirmaram já ter passado por hospital psiquiátrico.

A maioria da população pesquisada afirmou que costuma dormir na rua (69,6%). Um grupo relativamente menor (22,1%) costuma dormir em albergues ou outras instituições. Apenas 8,3% costumam alternar, ora dormindo na rua, ora dormindo em albergues.

Entre aqueles que manifestaram preferência por dormir em albergue, 67,6% apontaram a violência como o principal motivo da não preferência por dormir na rua. O segundo principal motivo foi o desconforto (45,2%). Entre aqueles que manifestaram preferência por dormir na rua, 43,9% apontaram a falta de liberdade como o principal motivo da não preferência por dormir em albergue. O segundo principal motivo foi o horário (27,1%) e o terceiro a proibição do uso de álcool e drogas (21,4%), ambos igualmente relacionados com a falta de liberdade.

Apenas 15,7% pedem dinheiro como principal meio de sobrevivência; 95,5% não participam de qualquer movimento social ou associativismo; 24,8% não possuem qualquer documento de identificação; 61,6% não exercem o direito de cidadania elementar que é o voto; 88,5% não são cobertos por programas governamentais, ou seja, afirmam não receber qualquer benefício dos órgãos governamentais.