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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quinta-feira, 6 de agosto de 2015 15h35


MEDIDAS PREVENTIVAS

Audiência pública debate prevenção e punição do tráfico de pessoas

O debate terá a participação de representantes da segurança pública, das polícias federal, civil e militar, da Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal entre outros

FLÁVIO GARCIA / ASSESSORIA DE IMPRENSA



Deputado Wilson Santos (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove uma audiência pública nesta quinta-feira (06), às 19h30m, no plenário Milton Figueiredo, sobre o combate ao crime organizado transnacional relativo à prevenção e punição do tráfico de pessoas, em especial, mulheres e crianças. A proposta é do deputado Wilson Santos (PSDB). “Vamos discutir as formas de prevenção, assistência e combate ao tráfico de pessoas”, diz o parlamentar.

O debate terá a participação de representantes da segurança pública, das polícias federal, civil e militar, da Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso, Unemat, prefeitos das cidades da faixa de fronteira e organizações não governamentais.

Conforme o deputado, a atual legislação brasileira não permite a punição em caso de outras formas de exploração associadas ao tráfico humano, como a exploração da mendicância e a exploração para fins de cometimento de crimes, além dos diferentes papeis desempenhados pelos diversos atores na cadeia das organizações criminosas.

Segundo o deputado, a sordidez do tráfico de pessoas exige uma atuação firme e comprometida de todos. “Não se pode permitir que criminosos continuem aproveitando da boa-fé dos cidadãos, por meio de falsas promessas de emprego ou da esperança em uma vida abastada, para explorá-los”, afirma.

A audiência pública terá como palestrante a coronel Rosalina Gomes de Pinho, coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas.

“Nossa expectativa é debater a prevenção, buscar mecanismos para diminuir a vulnerabilidade de grupos sociais ao tráfico, a atenção às vítimas e a repressão e responsabilização de seus autores”, completa Wilson Santos.


Gabinete do deputado Wilson Santos

Telefone: (65) 3313-6420


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