O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo, adiou a audiência pública para discutir os efeitos da Lei Kandir no Estado, que aconteceria na próxima segunda-feira, dia 31, na Assembleia Legislativa.

Deputado Wilson Santos (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De competência dos estados e Distrito Federal, uma de suas normas é a isenção do pagamento do imposto para os exportadores do setor primário e de semielaborados.

O líder do governo adianta que a audiência que vai discutir a lei será em outro momento para que possa reunir representantes de todos os segmentos que formam a cadeia do agronegócio, dos poderes. “Uma solicitação da Famato, neste caso, tem de ser atendida de pronto”, disse.

Conforme o deputado, Mato Grosso é um dos estados que mais produz grãos no País, com destaque para soja, arroz e milho. “Mato Grosso é um dos estados que mais contribui para o saldo da balança comercial brasileira, no entanto, por conta das desonerações de impostos nos produtos exportados, perce até R$ 1 bilhão por ano, dinheiro que poderia ser aplicado na melhoria das rodovias estaduais e até mesmo em setores como a educação, saúde e segurança”.