Foto: Alexandre Alonso / Assessoria de Gabinete

A tentativa para acabar com a pesca profissional em Mato Grosso não é de hoje”. Assim, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) abriu a primeira audiência pública do novo ciclo de debates sobre o Projeto de Lei nº 1363/2023, apelidado de “Transporte Zero”.

O parlamentar fez alusão ao Projeto de Lei 668/2019, apelidado de “Cota Zero”, que “no bojo” teria o mesmo objetivo. “Naquela época, em 2019, o governo do estado queria acabar com a pesca no Estado, mas a mobilização da sociedade, dos pescadores e empresários da pesca junto aos deputados estaduais fez com que o governador Mauro Mendes (União Brasil) retirasse o projeto de pauta. Agora, volta com uma nova ameaça, com outro nome, mas que impede o transporte, armazenamento e comercialização do pescado nos nossos rios por cinco anos. Se isso acontecer, a pesca profissional vai acabar de vez”, explicou.

O deputado estadual Dr. João (MBD), contou da conversa que teve com um pescador da cidade. Segundo ele, o homem reclamou da ajuda pecuniária aos pescadores que o projeto promete: um salário mínimo no primeiro ano, cerca de R$ 1.300; 50% dele no segundo e R$ 330 no terceiro.

“Não queremos esmola. O que vamos fazer com este salário? E nos últimos dois anos? Foi essa a pergunta do pescador. Não podemos permitir que isso ocorra. Temos que nos mobilizar, ir pras ruas e derrotar este projeto. Vamos lutar, vamos mostrar para o governo quem são vocês!”, conclamou o deputado.

O consultor legislativo, João Batista, representou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União). Ele garantiu que o parlamentar está com os pescadores e que trabalha pela derrubada do projeto “Transporte Zero” pelo Legislativo estadual.

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Guimarães, falou da dependência econômica do município em relação à pesca.

“Dependemos totalmente da pesca. No nosso município, o pai de família vai pro rio pescar, a mãe limpa e retalha e o filho vende pro consumidor final. O que esta família vai fazer? Santo Antônio vive totalmente da pesca. Se esse projeto for aprovado, seremos integralmente prejudicados. Este momento é de todos nós. Estamos juntos nesta luta e vamos trabalhar para derrubar este projeto”.

Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca em Mato Grosso (ASP-MT), lembrou que em Mato Grosso existem hoje 10 mil pescadores e "que isso vai acabar". Disse ainda, que o projeto impedirá o pescador de se aposentar nesta profissão.

"Dez mil famílias terão o direito à profissão que escolheram exterminada. Isso porque este projeto impede a atividade laboral da nossa gente. Vocês não poderão se aposentar como pescadores. Para que isso ocorra, vocês precisam ser extrativistas, ou seja: retirar do rio o peixe e isso o projeto do "Transporte Zero" inibe. Quem pesca precisa transportar e armazenar pra vender o pescado. Isso o projeto do governo impede", explicou.

O presidente da Câmara de Leverger, o vereador Rominho, garantiu que os vereadores "vão pra luta" em favor da pesca.

"Não vamos permitir que acabem com nossos pescadores. vamos à luta".

O pescador Benedito Ribeiro, conhecido como Cavaco, criticou o governador e disse que o que acaba com os peixes é a falta de fiscalização, não a pesca profissional.

"O senhor tem que cuidar de investir na Polícia Ambiental, na Sema. Santo Antônio de Leverger só vê fiscalização nas rodovias, em cima de peixe morto. O senhor precisa aumentar a fiscalização, não acabar com a pesca; acabar com este monte de tablados no nosso rio, com o esgoto que cai no rio. Cuidar da natureza, não tirar a comida da boca dos nossos filhos", disse o pescador.

O vereador Miguel dos Santos, que é pescador, disse que viu o governador Mauro Mendes dizendo que "pescador tem que trabalhar". Emocionado, desabafou: "manda ele falar pro filho dele trabalhar. Quero ver se ele ralou mais que qualquer um de nós, pescadores, na vida!"

O Projeto de Lei nº 1363/2023 já foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa. A segunda está marcada para o dia 28 de junho. Para sua aprovação são necessários apenas 7 votos de 13 deputados em plenário.

Até lá, outras três audiências públicas serão realizadas: nesta terça-feira (20), às 14h, na Câmara Municipal de Cáceres; dia 23, sexta-feira, às 14h, na Colônia de Pescadores de Barão de Melgaço, e no sábado (24), às 9h, na Escola Estadual Júlio Müller, em Barra do Bugres.