Audiência pública para debater a implentação da Educação das relações étnicas (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de hoje (11) audiência pública para debater a Implementação da Educação das Relações Étnicas e Raciais e do Estudo da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas Escolas Públicas e Privadas  da Educação Básica.

As políticas, previstas na lei 10.639, está em vigor desde janeiro de 2003 e trata das questões afro; já a  11.645, em vigor desde março de 2008, das questões indígenas, não avançam em sua aplicabilidade.

Por isso, o debate foi proposto pelo deputado Wilson Santos em co-autoria com a deputada Janaína Riva. Ex-prefeito de Cuiabá, Santos lembrou quem em sua gestão, a prefeitura de Cuiabá conquistou um prêmio nacional pelo trabalho de promoção da igualdade racial.

A Superintendente de diversidades educacionais da Seduc, professora Gonçalina Eva de Almeida, disse que há dificuldades de implantar essas metodologias e há necessidade de se aplicar mais na formação dos  professores com vistas à essas diversidades.

“Apesar das leis serem antigas, o preconceito e a discriminação existem e existe mitos e formas deturpadas no trato desses temas, dessas diversidades”, disse ela.

Segundo Gonçalina  apenas cerca de 40% das escolas já implantaram essas diretrizes e há uma meta estabelecida pelo atual governo de se chegar aos demais municípios até 2016.  

Conforme a professora, há uma pequeno avanço na implementação da lei 10.639 que trata das questões afros em alguns municípios, por exemplo, Cuiabá, Juara e Vila Bela, mas no tocante a lei 11.645 dos povos indígenas faltam recursos materiais e humanos, de formação continuada dos profissionais.

Para o  presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE),  Carlos Alberto Caetano, é importante debater como as escolas estão trabalhando as questões étnicas e raciais como as cotas nas universidades,  e a inclusão da cultura africana e das questões indígenas na educação básica e profissionalizante.

Sobre a realização da audiência pública ele avaliou que “é um marco importante os legisladores olharem, de fato, para a implementação de políticas afirmativas”.

Caetano lembrou que Mato Grosso tem 43 povos indígenas e mais de 80 comunidades quilombolas e por isso, precisa ratificas suas políticas afirmativas.

Entre os problemas citados por ele, o legado deixado pela Copa do Mundo de 2014, cerca de 8 mil haitianos, profissionais de diversas áreas, entre as quais médicos, engenheiros e outros que foram absorvido pelo mercado de trabalho por baixos salários e agora, pós copa, não são reconhecidos.

A pró-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, professora Míriam Tereza de Moura Serra, elencou as políticas desenvolvidas e afirmou que “não basta discutir o ingresso, mas a permanência e a excelência acadêmica e para isso é preciso a adoção de políticas públicas de estímulo e garantia de ingresso no mercado de trabalho.    
Participaram também da mesa, o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, representando o Ministério Público, Vera Maqueo, pró-reitora de Ensino de Educação da Unmeta; Adriana Tomazoni,  representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); Rosa Maria, presidente do Conselho Escolar Indígena; Jacy Proença, representando a Câmara Municipal de Cuiabá e Zilbo Bertoli, secretário adjunto de Direitos Humanos de Mato Grosso.