Segunda-feira, 31 de julho de 2023 10h31
NOVA LEI
Lei garante a autistas tratamento especial durante provas do Detran
Com a nova legislativa, eles têm 1 hora a mais para realização de provas.
ROBSON FRAGA / Gabinete do deputado Wilson Santos
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já têm direito a tratamento especial durante a realização de provas par a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) em Mato Grosso. É o que determina a lei nº 12.191/2023, em vigor desde o dia 20 de julho deste ano.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a norma diz que o atendimento especializado se dará por meio de tempo adicional de uma hora para os candidatos realizarem suas provas. Os mesmos deverão comprovar por meio de laudo médico de profissional especializado ou pela apresentação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), emitida pelo Governo do Estado, a necessidade do benefício.
"O diagnóstico de TEA deve ser em conformidade com as normas do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) e/ou a Classificação Internacional de Doenças (CID), realizado por uma equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar, que compreende o trabalho de profissionais especializados", diz a lei.
"O objetivo principal desta lei é garantir que as pessoas com TEA possam concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos nas provas do Detran-MT. Afinal, somos todos iguais perante as leis deste país", explicou Wilson Santos.
Gabinete do deputado Wilson Santos
Telefone: (65) 3313-6420