Dep. Wilson Santos (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou Projetos de Emenda Constitucional (PEC-13/2015) acrescentando anualmente, de 2016 a 2035, um mínimo de 0,5% até atingir o número de 35% dos valores financeiros arrecadados e destinados à educação pública estadual.

O ajuste gradual de 2016 até 2035, de acordo com Wilson Santos, possibilitará ao Estado condições melhores para o desempenho do sistema de ensino público estadual. “Esse aumento de recurso implicará em atualizar os salários dos trabalhadores com a concessão de reajuste salarial para os professores e os demais servidores da educação”, afirmou Santos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 – em seu artigo 69 – reafirma o que já havia estabelecido a Constituição Federal. A União aplica,  anualmente, nunca menos de 18% e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25% da receita resultante de impostos.

Hoje, de acordo com Wilson Santos, os estados e municípios brasileiros aplicam 25% das receitas resultantes de impostos. A determinação para isso está no artigo 212, da Constituição Federal. Mas a tendência das constituições estaduais e municipais foi de apenas copiar o texto da Carta Magna, sem que houvesse discussões a respeito das peculiaridades e das características de cada sistema de ensino.

Wilson Santos destaca que o aumento dos recursos financeiros para a educação será fundamental para construção de novas escolas nas áreas urbana e rural, e ainda promover a qualificação dos servidores do ensino público. “A PEC pretende ampliar e garantir de maneira progressiva as condições para que a educação de Mato Grosso obtenha melhores resultados”, explicou o parlamentar.

O orçamento destinado à Secretaria de Estado de Educação em 2015, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, é de R$ 1,792 bilhão. Para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentária está projetando um orçamento estimado em R$ 1,987 bilhão.