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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quinta-feira, 26 de novembro de 2015 14h47


EDUCAÇÃO

PEC de Wilson Santos que garante mais recursos para a Educação é aprovada

A pasta terá acréscimo de investimento até atingir os 35% determinados na Constituição estadual

FLÁVIO GARCIA / ASSESSORIA DE IMPRENSA



Deputado Wilson Santos (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

A educação de Mato Grosso terá a mais, a partir do ano que vem, cerca de R$ 60 milhões acrescidos gradualmente ao orçamento da pasta, de acordo com as projeções de receita. Os valores visam estimular a melhora no ensino do Estado e virão da PEC 13/2015, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na AL.

A matéria foi aprovada em plenário com 16 votos favoráveis para o estabelecimento da obrigatoriedade do Governo em acrescer, já a partir de 2016, 0,5% de recursos do orçamento estadual para a educação. A medida será tomada até o percentual atingir os 35%, determinado na Constituição Estadual de Mato Grosso.

O reforço de caixa para a educação poderá aumentar caso haja crescimento da expectativa de recursos para o exercício de 2016. Conforme a projeção do orçamento para o ano que vem, a educação terá R$ 2,3 bilhões, ou seja, R$ 400 milhões a mais que o orçamento em execução em 2015. Wilson Santos afirma que nenhum governo consegue saltar de 25%, como é praticado atualmente, para 35%, de forma automática e instantânea. “O aumento tem de ser gradual para chegarmos aos 35% com responsabilidade”, disse ele ao justificar o teor da PEC aprovada.

O deputado disse que são 409 mil estudantes na rede pública do Estado que, infelizmente, “não recebem uma educação de qualidade e que estão condenados ao subemprego ou a fila eterna do desemprego devido a baixa aprendizagem na rede pública”. A PEC aprovada por unanimidade pelo plenário da AL vai garantir recursos, segundo Santos, para a construção de novas escolas nas áreas urbana e rural e ainda promover a qualificação dos servidores no ensino público. “A PEC vai ampliar e garantir de maneira progressiva as condições para que a educação de Mato Grosso obtenha resultados positivos para todos os lados”, disse.

O líder do governo e autor da PEC, Wilson Santos (PSDB), afirmou que o governador Pedro Taques está consciente de sua "tarefa em prol de salvar Mato Grosso" e sabe também que precisa atuar fortemente nos setores mais ligados a população, que precisa de educação, saúde, segurança e social. "Demos, enquanto deputados estaduais, um passo significativo para reconhecer que Mato Grosso pode e fará mais e melhor", disse Wilson Santos.


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Telefone: (65) 3313-6420


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