Audiência Pública para debater Reaproveitamentos das águas (Foto: Demostenes Milhomem)

Com o tema “Mudanças climáticas e seus impactos sobre a água nos rios de Mato Grosso”, a Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Wilson Santos, realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (19), no auditório Milton Figueiredo.

Com o assunto em pauta, diante da crise hídrica que afeta o país, o evento reuniu pesquisadores e representantes de entidades ambientais, que destacaram a importância Áreas Úmidas (AU’s), representadas pelas matas ciliares, margens de lagos, mangues e o pantanal.

Professor efetivo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Ferreira, com bacharelado, mestrado e PHD em Química, destacou que são as AU’s que proveem os aquíferos.

“Sem essas áreas não tem água, não existiriam os rios. Lá na universidade, desde a sua fundação, a água é um tema de relevância para a comunidade acadêmica. Tanto que fundamos o Centro de Pesquisa do Pantanal. Chegamos a fazer uma expedição científica para estudar a região e, a partir disso, elaboramos uma proposta para a criação do Tratado de Cooperação do Pantanal. Não adianta termos leis brasileiras se a Bolívia e o Paraguai, que têm rios que abastecem o Pantanal, não fizerem o mesmo”.

Outro palestrante foi o pesquisador e representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Wolfgang Junk, que vai lançar o livro "Classificação e Delimitação das AU’s". Ele destacou que o Novo Código Florestal tratou das florestas, mas não trouxe definição das AU’s.

“Vinte por cento do território brasileiro são áreas úmidas e não existe definição no Brasil deste termo em lei. No livro, propomos isso, a inclusão das AU’s no Novo Código”, destaca.

Já a doutora em Ecologia com pós-graduação em Áreas Úmidas, Cátia Nunes da Cunha, professora associada do departamento de Botânica e Ecologia da UFMT, abordou a crise hídrica como uma questão de gestão pública, que não se trata apenas de educação à população ao uso sustentável da água.

“Estimativas do Instituto de Pesquisa de Política Alimentar apontam que até 2050 4,8 bilhões de pessoas estarão em estresse hídrico, ou seja, serão afetados pela falta de água”.

Ela explica que o principal problema é a falta de manejo adequado dos recursos hídricos, que passam principalmente pela falta de conservação das AU’s. Argumenta ainda que os números da Organização das Nações Unidas (ONU) deixam claro que quem controlar o uso de água detém poder.

“As leis dos recursos hídricos contemplam todos os estágios da passagem da água pela terra, mas não contempla as AU’s. A ciência está fazendo a parte dela, produzindo o conhecimento para as ações de políticas públicas a fim de evitar a crise hídrica. Agora, esta Casa de Leis que pode levar isso adiante”.

Já o autor da audiência, deputado Wilson Santos, falou que a origem histórica de Mato Grosso está intrinsecamente ligada aos rios, tendo sido fundada a primeira capital do estado, Vila Bela, às margens do Rio Guaporé.

“O trajeto para a chegada as terras mato-grossense foi fluvial e hoje o nosso estado, juntamente com o Pará, são as duas maiores potências hídricas do país. Ou seja, a água tem que ser preservada sob pena da humanidade deixar de existir”.