Dep. Wilson Santos (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O deputado Wilson Santos (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui entre os dias 21 a 27 de setembro como a Semana da Pessoa com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência no estado de Mato Grosso. 

O projeto propõe a constituição de um programa oficial dentro do calendário estadual, contendo atividades sobre a temática da pessoa com deficiência, promoção social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte, lazer, divulgação de avanços técnico-científicos e ações de saúde. 

Conforme o parlamentar, no Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população têm algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas).

“Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência”, argumenta. 

Em Mato Grosso, na última pesquisa do IBGE em 2010, foram detectadas cerca de 600 mil pessoas com deficiência, representando 22,6% da população do estado.

“A transformação da postura da sociedade, banindo o preconceito, a rejeição social e a indiferença é outro ponto crucial, importante para a vida das pessoas que ainda sofrem com limitações”, diz. 

Segundo o deputado, a mudança começa pelo simples respeito às vagas especiais de estacionamento, destinadas às pessoas com deficiência e ao atendimento preferencial.

“Por estarmos condizentes a uma nova era de conscientização da sociedade e da gestão pública, voltadas às ações em prol da autonomia, criação de oportunidades, convivência e inclusão social das pessoas que têm dificuldade de inclusão na sociedade é que propomos este projeto de Lei para que seja instituída a “Semana Estadual das Pessoas com Deficiência” e o "Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência” em Mato Grosso e no calendário oficial de eventos do estado”, pontuou. 

O deputado acredita que a semana será um fator decisivo, por servir de égide e de marco de referência para divulgar as lutas pela promoção social, o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, bem como comemorar conquistas e avanços.