Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) ressaltou, no último dia 14, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a importância do sobrestamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 064/2023. A proposta permite a realocação de áreas de reserva legal para atividades de mineração em Mato Grosso.

​A medida foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio Campos (União), no dia 13, atendendo pedido do próprio Wilson. O parlamentar sugere que a proposta seja discutida com a sociedade através de audiência pública antes de ser votada em plenário.

“Nós sobrestamos esse projeto porque o próprio deputado Wilson Santos, que é contrário à maneira precipitada como está sendo feita essa votação, nos pediu e nós atendemos ao seu pleito no sentido de não votar hoje, e fazermos uma audiência pública ouvindo os outros segmentos, porque é um projeto muito polêmico e de muita importância para o estado de Mato Grosso. Por isso, para evitar uma votação precipitada, nós fizemos com que haja um debate mais amplo perante a sociedade civil mato-grossense. Sem afogadilho”, ressaltou Júlio Campos.

A matéria havia sido aprovada na última semana pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Ela deixa a critério do proprietário rural escolher de que forma vai realocar a área de reserva, sendo igual ou superior a 10%.

O sobrestamento retirou o PLC 64/23 da pauta da sessão extraordinária do dia 14. "Vamos marcar uma audiência pública para a primeira quinzena de dezembro. Queremos ouvir a opinião dos cientistas, especialistas e da sociedade sobre esta propositura do governo estadual, de maneira tranquila, democrática, ouvindo todos os setores; porque ouvir é uma palavra coerente com o parlamento. [...] Na CCJR faremos esta audiência da maneira mais ampla possível", explicou Wilson Santos, que participou da sessão de forma remota.