Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) repudiou a atitude da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que, no último dia 3, queimou maquinários agrícolas utilizados na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda, em Marcelândia ( 697 quilômetros de Cuiabá).

Santos é autor do Projeto de Lei 272/2022, vetado pelo governador Mauro Mendes em 31 de julho deste ano, que previa o repasse de maquinários apreendidos em garimpos ilegais e no desmatamento ilegal para agricultura familiar.

"Nosso projeto foi vetado pelo governo. Mas, se tivesse sido aprovado, poderia servir de modelo neste ato ocorrido ontem (5), e estas máquinas teriam serventia. Por que queimar ao invés de apreendê-las até o fim do processo legal, dando ampla defesa ao proprietário e, em caso de comprovada irregularidade, fazer a doação para a agricultura familiar? Não consigo entender a necessidade do Estado em simplesmente destruir as máquinas, sabendo que na terra do agro, pequenos agricultores carecem de equipamentos", explicou.

“Sabemos que há legislação que permite ao governo a destruição dos equipamentos. Mas, como disse a deputada Janina Riva (MDB), é urgente repensarmos essa legislação e garantirmos um processo justo para todos os produtores que enfrentam lentidão e burocracia para trabalhar na legalidade”, pontuou.

Outro lado - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) respondeu às críticas. “Sobre a fiscalização da Sema na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda, de 11 mil hectares, no município de Marcelândia, a Secretaria de Meio Ambiente esclarece que trata-se de propriedade que de forma reiterada tem cometido crimes ambientais”, disse. “Esta foi a 6ªfiscalização realizada no local por causa de desmatamento ilegal”, reforçou.

A Sema afirmou que, em quatro infrações, a empresa foi autuada em R$ 33,5 milhões. A maior multa, de R$ 26 milhões, foi por exploração ilegal da floresta, com embargo de 5,3 mil hectares e a apreensão de um trator e uma motosserra, além da destruição de um trator que estava com defeito.

Confira a lista de autuações aplicadas contra a Fazenda Curuá Madeireiras:

• 2019 – Auto de infração por exploração de madeira em toras com aplicação de multa de R$ 60 mil e apreensão de maquinários (2 tratores, 1 caminhão e 4 motosserras);
• 2019 – Auto de infração por exploração de floresta nativa em área de reserva legal com aplicação de multa de R$ 3,4 milhões e embargo 687 hectares;
• 2021 – Auto de infração por desmatamento ilegal com multa de R$ 1,4 milhão e embargo de 290 hectares;
• 2022 – Auto de infração por desmatamento ilegal com aplicação de multa de R$ 2,7 milhões e área embargada de 558 hectares;
• 2022 – Exploração ilegal da floresta com aplicação de multa de R$ 26 milhões mais o embargo de 5.340 hectares e a apreensão de um trator e uma motosserra, além da destruição de um trator que estava com defeito;
• 2023 – Neste dia 3 de agosto, foi feita a fiscalização na área com a destruição de equipamentos, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998, porque estava difícil a sua remoção. Os fiscais ainda estão na área fazendo o auto de infração.  (Com informações do site Olhar Direto)