Dep. Wilson Santos (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é autor de um projeto de lei em tramitação na Casa, que assegura a deficientes físicos prioridade de vagas em escolas públicas próximas a sua residência. A proposta abrange pessoas com todo tipo de deficiência: física, mental ou sensorial.

O parlamentar destaca a dificuldade dos deficientes em se locomover, tanto por conta própria, quanto via transporte público e por isso entende ser “justo” que a Assembleia Legislativa reconheça e promova a acessibilidadee, automaticamente, a educação dos deficientes, principalmente dos mais jovens.

Conforme consta no projeto de lei proposto, fica entendido como estabelecimento mais próximo aquele cuja distância da residência seja a menor ou cujo acesso seja mais fácil por transporte público. Caso haja duas ou mais unidades escolares nas proximidades, poderá o deficiente optar por qualquer das instituições. Para garantir a vaga, o deficiente precisará apresentar um comprovante de residência.

Pela matéria legislativa, será considerada deficiência todas as classificadas pela Organização Mundial de Saúde e que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má-formação congênita, comprovadas através de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas competentes.

Às unidades de ensino que aplicam teste seletivo para o ingresso, os deficientes ficarão isentos de realizar a prova. Além disso, ficam excluídos da proposta os estabelecimentos que não possuam as condições necessárias para educação de portadores de deficiência mental e sensorial.

Como justificativa, o deputado destaca que a reserva de vagas prioritárias surge como uma possibilidade de solucionar um problema que afeta uma parcela da população. “A ação concilia o fomento à educação, com a promoção de medidas para minimizar os efeitos das limitações que atingem os deficientes”, justificou.