Dep. Elizeu Nascimento apresenta reivindicações dos PMs ao governador (Foto: Maria Anffe/GcomMT)

O governador Pedro Taques recebeu na manhã desta terça-feira (19) o deputado estadual Elizeu Nascimento, sargento da Polícia Militar. O parlamentar propôs que o Executivo altere a portaria que define a forma de pagamento do vale-alimentação destinado aos policiais militares e bombeiros do estado, que cumprem pelo menos 12 horas de jornada.

Atualmente, fica a cargo dos batalhões receberem o valor de R$ 26 para cada militar em serviço. “Proponho que ao invés de ser repassado aos batalhões, que seja repassado ao próprio militar, através de um cartão individual”, sugere o parlamentar.

Além disso, na presença do governador Pedro Taques, o deputado estadual sugeriu também que o benefício seja estendido aos militares que desempenham funções administrativas.

“Além disso, aqueles que executam o policiamento, a pé, de seis horas, ou o policiamento em motocicletas, bicicletas e montado a cavalo, também precisam ser beneficiados com o vale, afinal eles também realizam o serviço operacional”, defende Elizeu Nascimento. 

Para saber o impacto econômico e estrutural das mudanças propostas, o governador encaminhou o parlamentar para uma agenda com o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, e com o secretário-adjunto de Gestão, Ruy Fonseca, para que ambos façam um estudo da viabilidade das alterações.

CONCURSO

A pedido do governador Pedro Taques, o deputado estadual Elizeu Nascimento terá ainda uma agenda no final da tarde desta terça-feira, com o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, para tratar sobre o impasse judicial envolvendo os aprovados no concurso interno para sargentos realizado em 2003.

Na época, foram disponibilizadas 200 vagas para novos sargentos, e por um erro no edital que delimitava a nota mínima para a próxima fase, mais de 600 policiais obtiveram a chance de subir de graduação.

“Os outros 400 sargentos entraram na justiça e ganharam o direito de fazer o curso, que foi refeito em 2012. Em 2013, eles entraram com uma ação para equiparação de turma, com data retroativa de 2004, época do concurso cujo edital estava com erro”, explica o parlamentar.

Para corrigir o erro, o deputado estadual pede que seja realizado, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Governo do Estado promova todos esses militares, e encerre o imbróglio jurídico. “Eles só querem a promoção na carreira”, completou Elizeu Nascimento.