Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (2), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 592/2023, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” em todo  estado de Mato Grosso. A certificação será concedida a empreendimentos que comprovarem que contribuem com ações e que fazem a adoção de práticas organizacionais de equilíbrio e de valorização feminina.

“Pensamos essa proposta como forma de garantirmos, cada vez mais, ferramentas que reconheçam empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho, família e valorização da mulher. É uma iniciativa que valoriza a importância de nos engajarmos na luta pelos direitos da mulher. As ações e projetos que podem ser implementados são variados, desde programas de capacitação e empoderamento feminino até a criação de políticas internas que promovam a equidade de gênero e a prevenção da violência contra as mulheres”, informou o parlamentar.

Para receber o selo, a empresa precisa desenvolver programas de incentivo, auxílio, apoio e capacitação profissional à mulher. É necessário ainda ter carta de compromisso com planejamento de ações, projetos e programas, convênios e parcerias que promovam qualificação profissional e desenvolvimento feminino no mercado de trabalho. Outro requisito é a divulgação de políticas e campanhas em defesa dos direitos das mulheres.

Barranco disse ainda que ser uma Empresa Amiga da Mulher também traz impacto social positivo. “A sociedade está cada vez mais atenta às empresas que demonstram responsabilidade social e se engajam em questões relevantes. Ao receber o Selo Empresa Amiga da Mulher, você estará se destacando como um exemplo de empresa comprometida com a igualdade de gênero”.

Uma das justificativas para a instituição do selo é que as mulheres, apesar de todos os direitos conquistados nos últimos anos, seguem em desigualdade em relação aos homens no mercado de trabalho. Elas ganham até 17% menos, apesar de fazer o mesmo trabalho, de acordo com indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As mulheres também encontram maior dificuldade de inserção profissional, sendo a desocupação feminina, de todas as faixas etárias, quase o dobro da taxa masculina.

Além disso, dentro das instituições, há necessidade de cuidado com as funcionárias, com controle e incentivo à realização do pré-natal das gestantes, condições adequadas para amamentação ou coleta de leite materno, e constantes campanhas de promoção e prevenção da saúde da mulher.