Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, durante sessão realizada na quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), o projeto de lei nº 309/2023 que cria um programa de recuperação do setor comercial e dos imóveis no Centro Histórico de Cuiabá. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta “busca dar um passo importante para que o comércio possa realmente se recuperar após anos de abandono e, com isso, volte a se desenvolver”.

De acordo com o texto do PL, além de revitalizar a parte histórica da cidade e devolver à região a sua importância histórica, cultural e comercial, também prevê a concessão de benefícios fiscais visando fomentar a recuperação econômica do comércio local, a expansão de novos investimentos privados e a geração de empregos.

“O Centro Histórico de Cuiabá está em estado de total abandono. Existem muitos negócios fechados, muitos empregos diretos e indiretos perdidos. Muitos imóveis foram abandonados e estão em ruínas, sendo invadidos por pessoas nos quais se abrigam para praticar diversos crimes no entorno. Há estatísticas que apontam mais de 60 imóveis fechados. A falta de segurança, a desordem urbana, a proliferação de moradores em situação de rua e o êxodo de empresas contribuem mais ainda para o esvaziamento de pessoas na região. É por isso que apresentamos o projeto, para que nós possamos fazer com que o governo estadual volte os olhares para a história e cultura do centro histórico da capital”, explicou o parlamentar.  

As regiões contempladas abrangem os seguintes setores: 1- Setor Morro da Luz; 2- Setor Praça Bispo Dom José; 3- Setor Prainha; 4-Setor Rosário, 5- Setor Mandioca; 5- Setor Boa Morte; 7- Setor Barão de Melgaço; 8- Setor Praça da República; 9- Setor 13 de junho; 10- Setor Praça Ipiranga. Além disso, o projeto também cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial de Cuiabá, a ser concedido e afixado em estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico e áreas adjacentes, que estejam em atividade, e aquelas que vierem a ser instaladas.

Barranco disse ainda que a atual gestão estadual tem um superávit muito alto e por isso tem a capacidade financeira de realizar um alto nível de investimento. “O Governo Estadual arrecada muito tem muito dinheiro em caixa e pode realizar um aporte de recurso para investimentos em melhorias do centro histórico. A gente não pode virar as costas para a nossa história e nós, infelizmente, temos essa tendência de não dar a devida atenção para a nossa memória. Essa proposta tem o objetivo de chamar a atenção do estado para que, através da legislação, eles possam enviar recursos para levar mais progresso em busca de melhorar a imagem, pois é algo que nós devemos para a história de Mato Grosso”, apontou.