Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência acontece nesta terça-feira (1), às 14 horas, durante a 7ª reunião ordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O convidado pela equipe técnica é o liquidante extrajudicial do Ipemat (Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso), Sebastião Rodrigues da Silva.

De acordo com o deputado estadual João Batista (Pros), que preside os trabalhos da CPI, o depoimento de Sebastião é de extrema importância para esclarecimentos de dúvidas, tendo em vista que o primeiro ouvido, Anélio Goduberto de Andrade (também ex-liquidante do Ipemat), não contribuiu com muitas informações.

“O depoente chegou ao final do processo de liquidação do Instituto e pouco colaborou conosco. Esta outra pessoa, que trabalhou antes dele, deverá sanar as dúvidas do que aconteceu com a liquidação do Ipemat”, disse João Batista.

O Ipemat foi extinto em 11 de julho de 2003 pelo então governador Blairo Maggi, que sancionou a Lei Complementar nº 126, do qual unificou o Sistema Previdenciário do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Entre outras finalidades, esta medida visava cumprir o artigo 16 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989, que determina que as contribuições previdenciárias dos servidores públicos e dos órgãos empregadores só podem ser usadas na cobertura de aposentadorias e pensões. No Ipemat, parte dessas contribuições era aplicada em assistência médica.

Segundo informações da equipe técnica, diante da demora em receber as documentações solicitadas de vários órgãos públicos em Mato Grosso, o deputado João Batista resolveu prorrogar o prazo dos trabalhos da comissão por mais 180 dias.

Serviço:

Segunda oitiva da CPI da Previdência

Data: 01/10/2019

Horário: 14 horas

Local: Sala das Comissões, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)