Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com o objetivo de oferecer alternativas aos consumidores mato-grossenses para resolver conflitos com empresas, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou na ALMT a Indicação n° 558/2019, que propõe criar um site voltado para reclamações junto ao Procon.

A proposição, aprovada pelos deputados, foi encaminhada ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, e ao diretor presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Kleber Geraldino Ramos dos Santos.

“O objetivo do site não é substituir órgãos de defesa do consumidor. A proposta do serviço é oferecer uma alternativa para que os consumidores mato-grossenses possam tentar resolver conflitos com empresas. Caso não tenha êxito, a orientação continua sendo a de procurar unidades do Procon ou meios judiciais”, explicou o parlamentar.

Em sua justificativa, João Batista defende a criação da plataforma “consumidor.mt.gov.br”, com a finalidade de favorecer as cidades do interior que não possuem unidades do Procon.

“O consumidor.gov.br é um serviço público que irá permitir a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, sendo monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade. Esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada”, disse.

Segundo o deputado, a medida não irá beneficiar somente as cidades que não possuem unidades do Procon, mas os consumidores em geral que nas atribuições diárias não conseguem se deslocar até a instituição para registrar suas reclamações.