Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com o objetivo de diminuir o custo de energia elétrica das unidades prisionais em Mato Grosso, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou a indicação nº 445/2019, que conta com a coautoria do parlamentar Xuxu Dal Molin (PSC), com vistas a obter em médio prazo a contenção de gastos com eletricidade em todo sistema penitenciário.

A justificativa de João Batista é que a utilização de energia solar em Mato Grosso é um tema que deve ser melhor explorado pelo Poder Executivo. “O estado apresenta uma série de características favoráveis para o aproveitamento da energia proveniente do sol, pois aqui temos a incidência solar durante quase todo o ano. Não se trata apenas de sustentabilidade, mas também de diminuição do custo nos presídios. Muito se fala do alto valor de custo de cada reeducando, portanto essas medidas devem ser tomadas com urgência”, destacou o deputado.

O parlamentar pontua que é de amplo conhecimento a situação econômica que assombra o estado, porém esta não deveria se sustentar na falta de recursos públicos, uma vez que o país possui uma das maiores cargas tributárias do mundo.

“Segundo dados da Sejudh, publicados pelo site G1 em 2017, os valores médios de um detento pode variar entre R$ 1,9 mil e R$ 5 mil por mês. Entram neste cálculo, alimentação, saúde, custo de manutenção como água e energia elétrica. Vale frisar que este valor é muito maior do que o montante gasto por aluno da rede pública estadual. A instalação das placas fotovoltaicas não deve ser encarada somente pela ótica ambiental ou no beneficio do reeducando, mas principalmente pela diminuição do alto custo dos mesmos para os cofres públicos”, comentou João Batista.

João Batista explica ainda que o Fundo Estadual de Segurança Pública (Lei complementar nº 456/11) e o Fundo Penitenciário – Funpen-MT (Decreto nº 2.418/2014) possuem meios para financiamento de despesas correntes e de capital com a manutenção, o aperfeiçoamento e a ampliação de programas estaduais no âmbito da Sesp e da Sejudh. “Um trabalho em conjunto, realizado em etapas, objetivando a instalação menos custosa, poderia trazer em médio prazo uma grande economia aos cofres públicos estaduais, além de corroborar com uso de energia limpa. O sistema prisional e socioeducativo não podem ser apenas depósitos de pessoas, neste contexto é importante apresentar alternativas para a diminuição dos custos da permanência desses custodiados no cárcere”, ponderou o parlamentar.

O documento com a necessidade de instalação de placas fotovoltaicas nas Unidades Prisionais e Socioeducativo foi encaminhado ao governador do estado de Mato Grosso, com cópia ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos.