Foto: LUCIENE LINS

Atendendo uma indicação (n°2992/2019) de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), o governador Mauro Mendes realizou a entrega das novas instalações do raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A inauguração aconteceu na manhã desta quarta-feira (29), e ao todo foram investidos R$14,3 milhões, na construção do novo bloco da unidade penal.

O deputado João Batista parabenizou a iniciativa do Governo do Estado, pela construção do raio, que é resultado de uma luta do parlamentar desde 2019, quando assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Esse bloco de segurança extrema é resultado de uma indicação nossa, feita logo no início do mandato. Desde então, temos cobrado o Governo sobre essa construção, como forma de isolar os líderes de facções criminosas, presos que têm poder aquisitivo e poder de liderança. Esse raio facilitará o trabalho dos policiais penais dentro da unidade além de impedir que os presos façam intercâmbios de conhecimento com presos de outros estados, fato que acontece com a transição de detentos de penitenciárias federais, que são administradas pelo Governo Federal. Aqui em Mato Grosso o governador atendeu nosso pedido, executando a alternativa mais viável, construiu um bloco de segurança extrema com regras diferenciadas, tendo o controle do que acontece no Estado, identificando esses presos que possuem um poder de liderança e isolando eles dos demais”, disse o deputado.

Foto: LUCIENE LINS

Segundo Mauro Mendes, as novas instalações foram erguidas em uma área de 1.855 m², dispõem de 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior.

“Também está equipada com sistema de videomonitoramento cuja central de controle das imagens e segurança funciona dentro da ala.  Além da infraestrutura básica para acomodação digna, o novo raio oferece aos reeducandos água refrigerada nas torneiras, mesa de estudos, solário individual, dois parlatórios e sala de atendimento médico e psicológico. Aos policiais penais, o espaço conta com alojamentos e cozinha”, informou o governador.

Atualmente a PCE passa por obras de ampliação e melhorias. Em 2020 eram 870 vagas e hoje, o local conta com 2.266. A expectativa do Governo do Estado é que “até o final dessa gestão, a unidade penal passe a contar com 3.086 vagas”.

Indicação - Na proposição do deputado João Batista, feita em 2019, consta a solicitação da construção da unidade prisional de segurança extrema, nos moldes do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD, adotando a estrutura de contenção, abrigando e separando presos de alta periculosidade, dos demais reeducandos.

“Solicitamos que seja viabilizado, com a máxima urgência, recursos financeiros para construção de uma unidade prisional de segurança extrema, com regime disciplinar diferenciado, tendo em vista que no nosso Estado não há local adequado para o encarceramento de presos de alta periculosidade, membros de facções criminosas, que hoje são precariamente acomodados nas unidades penitenciárias de Mato Grosso. Diante desse quadro é que apresento a presente proposição que tem por objetivo assegurar a população mato-grossense, o cumprimento de uma garantia amparada constitucionalmente, o direito à segurança, que se reflete diretamente na proteção à vida (arts. 5º e 144 da CF)”, diz trecho da justificativa da indicação n°2992/2019, realizada em 10 de julho de 2019.