Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Pensando em melhorar as condições de trabalho dos profissionais do sistema penitenciário, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou na última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa (ALMT), a Indicação n° 507/2019, que visa instituir o Sistema Integrado de Registro de Ocorrências Policiais (SROP), o popular boletim de ocorrência (B.O.), no Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

O parlamentar relata que o SROP facilitará a execução das atividades dentro das unidades prisionais.  "A inclusão do Sistema Penitenciário no SROP é extremamente necessária, pois evitaria o deslocamento dos servidores das unidades até uma delegacia de polícia, para registrar um boletim de ocorrência", pontuou João Batista.

De acordo com João Batista, no âmbito estadual, o Decreto 184/2015 já regulamentou o Registro Único de Ocorrências Policiais, mas não contemplou o Sistema Penitenciário. "Com o SROP, as ocorrências poderiam ser registradas in loco e on-line, para dar maior agilidade aos procedimentos, uma vez que os agentes têm que se ausentar da unidade prisional, fragilizando a segurança desses profissionais e causando a interrupção dos procedimentos operacionais", comentou.

O deputado citou ainda a dificuldade enfrentada pelos profissionais do município de Água Boa, distante a mais de 40 km da delegacia mais próxima. "Cito o exemplo dos agentes penitenciários que realizam o percurso de 80 quilômetros, ida e volta, entre o presídio até a cidade de Água Boa, para registrar uma ocorrência. Com o SROP inserido na unidade, garantiria a eficiência das atividades penitenciárias, além da economia financeira para os cofres públicos", concluiu.