Foto: BRUNO BARRETO

Por meio da Indicação 443/2019, que cria auxilio-alimentação no âmbito do estado de Mato Grosso aos servidores do Sistema Penitenciário, o deputado estadual João Batista (Pros) encaminhou sua propositura ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, mostrando a realidade enfrentada por estes profissionais.  

“A solicitação é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), que objetiva melhorar a qualidade alimentar e nutricional  dos servidores, além de estimular a compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais no território mato-grossense, o que consequentemente irá  incentivar o desenvolvimento de economia local e o aumento da arrecadação estadual”, justificou o parlamentar João Batista.

Como mostra na proposição de João Batista, sua indicação é fundamentada com base nos artigos 6° e 225 da Constituição Federal, que dispõem sobre os direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

“O referido auxílio terá caráter indenizatório, abstendo qualquer efeito que recaia ao servidor em relação ao imposto de renda”, explicou Batista. Segundo o deputado, os servidores militares do Estado recebem o valor de R$ 375 mensais, o que poderia servir de base para a concessão do auxílio pleiteado.

“Parece muito pouco para alguns, mas este é um valor que irá fazer a diferença na vida dos servidores penitenciários. Espero que o governo do estado, por meio do secretário Alexandre Bustamante, atenda nosso pedido”, finalizou o parlamentar.