Foto: LUCIENE LINS

A Emenda Parlamentar nº 121, anexa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que assegura a reestruturação salarial dos agentes penitenciários do estado, foi aprovada durante sessão ordinária de quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  

De acordo com o autor da emenda, deputado João Batista, a aprovação da matéria garante uma possível negociação sobre a tabela salarial dos servidores penitenciários com o governo do estado. “Esta é uma luta antiga da nossa categoria, acredito que, com essa emenda aprovada, no futuro poderemos negociar com o governo essa valorização dos profissionais do sistema. Nosso próximo passo é trabalhar para garantir uma nova emenda com demonstrativos dos percentuais de valores, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está prevista para votação em dezembro deste ano”, explicou João Batista.

Consta ainda, na justificativa da emenda, a necessidade de prever a inclusão dos subsídios, o que garante a isonomia salarial da categoria dos agentes penitenciários. “Fica acrescido o Art. 53-A ao projeto de lei nº 580/2019, a seguinte redação: Art. 53-A Fica assegurada a reestruturação dos subsídios da carreira de agente penitenciário, respeitando a legislação vigente”, destaca trecho do documento.

A presidente em substituição do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa, enalteceu o trabalho do deputado João Batista, representante da categoria no Parlamento, e afirmou que a data da aprovação da emenda se torna um marco para a classe penitenciária.

“Parabenizo o  trabalho de articulação do deputado João Batista, a todos os servidores envolvidos nesta luta pela valorização salarial e a todos os guerreiros e guerreiras do sistema penitenciário, nosso respeito e agradecimento. Graças ao trabalho integrado e incessante desses valorosos profissionais, conseguimos essa merecida vitória”, explanou Jacira