Foto: ANGELO VARELA / ALMT

De autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), o Projeto de Lei nº 100/2020, que dispõe sobre as “Diretrizes Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”, foi aprovado em segunda votação durante a sessão matutina desta quarta-feira (11), na Assembleia legislativa de Mato Grosso (ALMT), seguindo para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Durante a defesa do projeto, João Batista explicou que sua iniciativa é motivada pelo princípio básico previsto na Constituição de 1988, que prevê direitos e garantias fundamentais ao cidadão. “É fazer com que o profissional da Segurança Pública tenha os mesmos direitos que todos os outros cidadãos, assim como foi consagrado na Constituição de 88, mas que infelizmente é negado ao profissional da Segurança, tratando-os apenas como violadores dos Direitos Humanos, quando na verdade, esquecem que este profissional é um cidadão como outro qualquer”, disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, o profissional que integra as Forças de Segurança, são deixados “às margens” do direito, afirmando que seu projeto garante os mesmos direitos sociais que é oferecido a toda população. “Os Direitos Humanos não foram criados estritamente para os criminosos, mas sim, para os idosos, crianças, adolescentes e pessoas em condições de vulnerabilidade”, disse.

Ao fim da sua fala na tribuna, Batista fez um pedido ao governador Mauro Mendes (DEM) para que não “revogue” seu projeto e garanta os direitos dos servidores da Segurança. “Peço ao governador Mauro Mendes que não revogue esta lei, fazendo cumprir os direitos previstos na Constituição de 88, mas que é negada aos profissionais da Segurança Pública. Hoje temos a oportunidade de corrigir os erros cometidos ao longo de décadas, iniciando uma nova história no capítulo que diz respeito aos Direitos Humanos”, finalizou o deputado.