Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei n.° 78/2023 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (14), em sessão plenária, cujo objetivo é o de promover a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas com deficiência (PCD). A matéria busca garantir condições especiais para a inserção social e profissional deste público, o que vai reduzir e eliminar as barreiras que enfrentam no atual mercado.

O parlamentar comentou sobre a importância do projeto. “Esta é uma primeira grande vitória, onde queremos garantir o direito à aprendizagem e capacitação para as pessoas com deficiência, visando o ingresso no mercado de trabalho. Acredito que esta matéria é de grande importância para a inserção e a qualificação deste público em específico”, disse.

Se aprovado em segunda votação e sancionado pelo Poder Executivo Estadual, o projeto vai autorizar o Estado a implantar e oferecer cursos profissionalizantes direcionados exclusivamente às pessoas com deficiência. 

O PL estabelece que os cursos criem condições para que todos os indivíduos com deficiência tenham acesso a uma formação profissional adequada, organizar os meios de formação necessários para qualificar essas pessoas para uma inserção competitiva no mercado de trabalho e ampliar a formação e qualificação profissional baseada na educação geral para promover o desenvolvimento harmonioso das pessoas com deficiência, atendendo às demandas do progresso técnico, novos métodos de produção e evolução social e econômica.

Na justificativa apresentada por Thiago Silva, ele destaca que a Constituição Federal estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm a responsabilidade compartilhada de cuidar da saúde, assistência pública, proteção e garantia das pessoas com deficiência. Atualmente, estima-se que 15% da população brasileira tenha algum tipo de deficiência, o que corresponde a cerca de 24 milhões de habitantes no país.