Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) comemorou a aprovação, em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 1º de novembro, do projeto de lei de n° 2.067/2023 (Mensagem n° 153/2023 do Governo de Mato Grosso) para renovar os repasses do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), que atende os hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

Os recursos do Feef vão garantir cerca de R$ 100 milhões, de forma anual, para as unidades de saúde filantrópicas, como é o caso da Santa Casa de Misericórdia em Rondonópolis, Hospital de Câncer de Mato Grosso, Instituto Lions da Visão, entre outros. O recurso é oriundo dos incentivos fiscais gerados ao estado que são destinados por empresas instaladas em Mato Grosso. Com o novo PL, o fundo deverá continuar vigente até junho de 2026.

De acordo com a matéria proposta, em seu artigo 1º, fica alterado o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Lei n.° 10.709/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Feef poderá vigorar pelo prazo máximo de até oito anos, contados desde a data da publicação desta lei, ficando sujeito a renovação pelo Poder Executivo, mediante Decreto, a cada 12 meses”.

“Uma ótima notícia para os nossos hospitais filantrópicos, que realizam um brilhante trabalho para atender pessoas que necessitam de atendimento de qualidade e excelência no Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos trabalhando junto aos demais deputados para garantir a aprovação, em segunda votação, que beneficiará milhares de pessoas que precisam de atendimento psiquiátrico, oncológico, entre outras demandas”, declarou Thiago Silva.

Ainda em 2020, o deputado propôs uma emenda ao Feef para incluir os repasses aos Hospitais Paulo de Tarso, em Rondonópolis, e São João Batista, em Poxoréu, o que garantiu mais de R$ 8 milhões para as instituições oferecerem o atendimento à população que é usuária do SUS.

O projeto de lei que continua em tramitação na Casa de Leis vai para a segunda votação, na sessão plenária. Com a aprovação da maioria dos deputados, será encaminhada ao Poder Executivo estadual para sanção.