Thiago Silva representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Os representantes das instituições integrantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe) reuniram-se, nesta quarta-feira (17), no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, para celebrarem o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância. O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALMT) e deputado estadual Thiago Silva (MDB) marcou presença, sendo um dos membros dessa governança que busca superar os desafios educacionais junto de prefeitos municipais e outras importantes autoridades.

O ouvidor-geral e supervisor do Comitê Temático da Educação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, não pôde marcar presença, mas deixou uma mensagem em vídeo aos presentes e expôs a importância de viabilizar o pacto que será tão importante para o futuro do ser humano. “Tenho certeza que vamos fazer com que aconteça as metas definidas para melhorar a educação da primeira infância no estado de Mato Grosso,”disse. 

O encontro tem como objetivo firmar compromissos e diretrizes para o aprimoramento da política pública educacional voltada à primeira infância, em atendimento às legislações vigentes – como a Lei n.° 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de n.° 13.005/2014 do Plano Nacional de Educação – para garantir e aperfeiçoar os direitos do cidadão, juntamente com os gestores dos 141 municípios mato-grossenses que terão apoio na tomada de decisões e maior segurança jurídica. 

“É uma satisfação e alegria fazer parte deste momento, como presidente da Comissão de Educação e representando os 24 deputados da Assembleia Legislativa desta bela iniciativa do TCE. Nós temos sido parceiros do Governo do Estado, para que as políticas públicas educacionais possam avançar. Sempre tenho dito que o grande desafio de Mato Grosso, é continuar sendo o maior produtor de grãos por ser a nossa maior matriz econômica. Mas, além disso, precisamos pensar no futuro e não tem outro caminho, se nós não investirmos em educação e, isso, começa da base, na primeira infância, para tornar nosso Estado mais justo, mais igualitário e de oportunidades”, posicionou Thiago Silva. 

Já o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, exemplificou um dado como referência para demonstrar a importância do pacto da primeira infância. “Para cada 100 crianças matriculadas no ensino fundamental do primeiro ano, somente 69 conseguem terminar o ensino médio na idade certa. E destes quando finalizam, somente sete tem nível desejável de proficiência em matemática. O que escutamos das nossas universidades e que prestam cursos técnicos, é que os nossos jovens apresentam dificuldades de leitura e de fazer conta básica e isso mostra que tudo começa da base”, explica o gestor estadual. 

Ele acrescenta que é necessário discutir a alfabetização na idade certa, pois é nesta fase, quando a criança completa 6 a 7 anos, consegue absorver bastante informações e conhecimentos, o que favorece prepará-la para ter uma boa leitura, escrita e começar a fazer boas operações de matemática no decorrer do aprendizado na fase escolar até a sua conclusão. 

Os municípios que assinaram o pacto, já realizam o trabalho em prol da atenção aos direitos da primeira infância de crianças com idade de zero a seis anos para assegurar o atendimento em creches e pré-escolas, sendo preciso atender vários critérios para garantir a matrícula - como ser de família em situação vulnerável, com deficiência, vítima de violência doméstica e familiar, entre outros. 

Além da ALMT, o Gaepe que foi instalado há seis meses - conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Ministérios Públicos de Contas (MPC) e a Defensoria Pública. Também, integram representantes da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Estadual da Educação (CEE) da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).