Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A votação da Mensagem 96/2019 , que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores estaduais com a Previdência, apresentado pelo governador Mauro Mendes, tem sido a principal pauta das discussão neste início de ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para o deputado estadual Faissal Calil (PV), a reforma estadual é uma consequência direta da reforma da Previdência aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

“Estamos apenas adequando e ratificando, em Mato Grosso, o que já foi feito em 17 estados brasileiros”, lembrou Faissal.

Para o parlamentar, que sempre defendeu as causas dos servidores públicos, como RGA e salários em dia, a reforma da Previdência em votação é uma necessidade do estado para evitar um colapso no pagamento das atuais e das futuras aposentadorias e de outros benefícios previdenciários garantidos em lei.

“Nossa base de cálculo previdenciário foi elaborada há duas décadas, quando a expectativa de vida era de 65 anos, hoje ela é de 82 anos. Só no ano passado, tivemos um rombo na Previdência estadual de R$ 1,328 bilhão, entre outros fatores de endividamento. Se não tivermos uma fonte vinda do próprio trabalhador para cobrir essa diferença e alternativas de recursos que possam fortalecer o caixa da previdência dos servidores de Mato Grosso, teremos aumento de impostos que incidirão diretamente no custo de vida de produtos básicos para população como remédios, combustíveis e até no pãozinho francês", destacou.

Faissal afirmou também que "chega de discursos demagógicos e eleitoreiros. Os deputados de oposição ao governo sabem que a reforma da Previdência é necessária para fechar a conta e não quebrar o sistema previdenciário dos servidores estaduais".

“Nosso objetivo é diminuir os impactos da reforma da Previdência dos servidores estaduais sobre aqueles trabalhadores e ex-servidores mais vulneráveis. Estamos unindo esforços nesse sentido. Observamos que a reforma apresentada pelo governo do estado trouxe uma alíquota menor que a do governo federal, cujos aumentos chegaram à faixa de 16,78 %”, concluiu Faissal.

O parlamentar adiantou que apresentará, junto a outros 13 deputados, uma emenda ao texto da reforma estadual em prol dos servidores, que isenta, em até 3 mil reais, a contribuição previdenciária dos trabalhadores inativos.