Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil apresentou, na sessão da manhã de quarta-feira (13), dois projetos de lei (PL), nº 2333/2023 e 2332/2023, que envolvem o sistema de concessão de rodovias em Mato Grosso. Os textos preveem a obrigatoriedade de divulgação de cronograma de obras, além da suspensão da cobrança de tarifa no pedágio caso as filas ultrapassem 400 metros ou a espera dure mais de 15 minutos. 

De acordo com os projetos apresentados, as concessionárias de rodovias estaduais em Mato Grosso devem divulgar o cronograma de obras no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado junto ao governo do estado. Em caso de atraso no cumprimento das obrigações, os motivos devem ser informados aos usuários e as empresas devem ainda disponibilizar um painel informativo atualizado de forma semestral. 

Faissal também apresentou um projeto que prevê a obrigatoriedade da concessionária de suspender a cobrança de tarifa e de liberar a passagem de veículos, sem direito a ressarcimento, quando as filas nas cabines de pedágio ultrapassarem 400 metros ou quando os usuários permanecerem por mais de 15 minutos à espera de atendimento. De acordo com o deputado estadual, as propostas estão alinhadas aos princípios de responsabilidade e respeito ao usuário e da transparência.

“Nos últimos anos, temos observado um crescente número de reclamações dos usuários das rodovias com relação à qualidade e à eficiência dos serviços prestados pelas concessionárias. Essas queixas frequentemente se referem à falta de clareza sobre os trabalhos realizados, a inexistência de informações transparentes sobre as obras e manutenções nas rodovias, e a discrepância entre as notificações emitidas pela agência reguladora e o que é efetivamente realizado pelas concessionárias, além de filas e demora no atendimento nas praças de pedágio. Com estas proposituras, esperamos dar mais qualidade e transparência aos cidadãos no que diz respeito a essas concessões”, afirmou Faissal.