Foto: Helder Faria

Um relatório repleto de esclarecimentos ao cidadão comum, com caminhos jurídicos para a solução de um imbróglio que dura anos e até mesmo a desmistificação de fakenews. Este foi o resultado do trabalho da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), após a entidade criar a Comissão da BR-163, com a finalidade de estudar e analisar o contrato de concessão e a atual situação da rodovia, no trecho concedido em Mato Grosso.

E é por este trabalho, feito de forma primorosa pela entidade, na elaboração do relatório da concessão do serviço rodoviário da BR-163, que o deputado estadual Faissal Calil (PV) concedeu a OAB-MT uma moção de congratulação. O parlamentar destacou que a atuação da comissão resultou em um acervo grande de documentos com algumas milhagens de páginas em PDF e muitas horas de reuniões virtuais disponibilizados ao público.

“Para mim é uma honra estar neste dispositivo. A advocacia é mais do que uma profissão. É um estilo de vida. É um prazer estar na OAB e sou um servo desta instituição, que defende o direito do cidadão. Esta comissão, por exemplo, é espetacular, e merece o reconhecimento da Assembleia Legislativa. O assunto só avançou após esse trabalho da OAB. Se não fosse a Comissão, a concessionária ainda estaria tranquila, cobrando pedágio e sem oferecer as contrapartidas”, afirmou.  

Faissal também concedeu moções de aplausos aos membros da comissão. Foram nomeados para compor o grupo, inicialmente, três Conselheiros Estaduais e três Presidentes de Subseção (Abel Sguarezi, Claudia Pereira Braga Negrão, Ivan Carlos Santore, Eduardo Marques Chagas, Patrícia Tieppo Rossi e Persio Oliveira Landin), sendo todos eles do médio-norte e norte do Estado.

Posteriormente, passaram a integrar a comissão o Conselheiro Federal Joaquim Felipe Spadoni; o Presidente da CAAMT Itallo Gustavo de Almeida Leite, os Conselheiros Estaduais Cristiano Alcides Basso, Diego Gutierrez de Melo, Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva, Kleber Zinimar Geraldine Coutinho, Ricardo Zeferino Pereira, Kleito Carvalho; o Presidente da Subseção de Sorriso Fernando Mascarello e membro da Comissão de Direito de Energia Ronilson Rondon Barbosa.

“Fiz, em particular, algumas moções de aplauso para os membros destas comissões. O advogado que tem preparo, não foge do combate. Coragem e trabalho são dois termos que representam a atual gestão e a história não fala dos covardes. Após a instituição da Comissão da BR163 pela OABMT a solução do caso “BR163” tornou-se mais próxima, seja em decorrências das cobranças que fazem junto ao poder público como o esclarecimento ao cidadão comum dos caminhos jurídicos para a solução do caso”, afirmou.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou a atuação parlamentar de Faissal na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em diversas pautas, sejam elas envolvendo advogados, como em relação aos prazos processuais, como também na participação da Ordem em comissões e comitês.

“O Faissal tem nos apoiado muito nas pautas que incluem a OAB, como por exemplo a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, no período que coincide com as férias forenses. Na última semana também, através de um projeto de emenda constitucional, o deputado inseriu a Ordem no Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso.  Faço aqui, por conta de tudo isso, um agradecimento especial ao deputado”, disse o presidente da OAB.