Na sessão da manhã de quarta-feira (13), o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um projeto de lei (PL) nº 2334/2023, que prevê a obrigatoriedade de remoção de dispositivos inservíveis em locais públicos por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. A medida, segundo o parlamentar, é para evitar riscos significativos à segurança pública, pois fios inativos podem estar energizados e representam perigo caso se rompam de forma acidental. 

De acordo com a proposta, as concessionárias ficam obrigadas a realizar o alinhamento das fiações ou a remoção dos dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos, como equipamentos, condutores, ou acessórios que não tenham utilidade para a continuidade do serviço. O texto prevê também que toda fiação de poste de sustentação deverá ser identificada com o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da empresa responsável.

Segundo Faissal, a proposta tem como objetivo abordar questão crítica que afeta, principalmente as áreas urbanas: o descuido com o manejo das fiações e dispositivos de telecomunicações e energia elétrica. O deputado aponta que o projeto irá solucionar os problemas decorrentes do excesso de fios não utilizados e equipamentos obsoletos em postes de energia e telecomunicações.

“A presença desordenada de cabos sem uso não apenas prejudica a estética urbana, mas também representa um risco significativo à segurança pública. Fios inativos podem permanecer energizados e, se rompidos acidentalmente, representam um perigo iminente. O emaranhado de cabos pode interferir na flora e fauna locais, transformando-se em armadilhas para aves e outros animais. Este projeto busca, portanto, impor às empresas de serviços públicos a responsabilidade de manter a infraestrutura dos postes organizada e segura, retirando fiações desnecessárias e alinhando as que estão em uso”, afirma Faissal.