Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou no dia 9, em segunda votação, o Projeto de Lei 650/2023, que prevê o tratamento do lixiviado em aterros sanitários no estado. De autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), a propositura dá prazo de até 90 dias para que os locais se adequem, evitando assim a contaminação do solo com o chorume.
Lixiviado é o líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberados durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário. A formação do chorume é o resultado da decomposição bacteriana da matéria orgânica.
“Esse é um projeto que tentei aprovar em 2019 e chegamos a fazer uma audiência pública para tratar sobre resíduos sólidos na Casa. Infelizmente ainda estamos atrasados em relação a isso. Não existe uma lei federal que obrigue os aterros sanitários a tratar o chorume. O lixo sólido que vai para os lixões não é tratado e aquele líquido adentra o solo e acaba contaminando os lençóis freáticos. Existe tecnologia para transformar isso”, afirmou Faissal.
Além de possuir um cheiro forte e desagradável, e ser um atrativo de vetores de doenças, como moscas e roedores, o chorume originado em aterros sanitários e lixões é altamente poluente. O líquido possui grande concentração de substâncias tóxicas e metais pesados, podendo contaminar as águas do subsolo nas proximidades e provocar consequências extremamente sérias para o meio ambiente e para a saúde pública.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governo do estado.