Comissão de orçamento pede explicações, por escrito, sobre contas do governo

A Comissão de Orçamento de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias da Assembléia Legislativa decidiu solicitar parecer escrito da Secretaria de Fazenda sobre os oito pontos da ressalva do Tribunal de Contas relativas às contas do governo de 2000 e não mais convocar os secretários de Fazenda, Valter Albano, e de Planejamento e Gestão Guilherme Muller, conforme analisado anteriormente. O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Wilson Teixeira (Dentinho), explicou que a comissão vai basear na resposta da secretaria para emitir seu parecer.

Dentinho lembrou que entre as ressalvas feitas pelo TCE as que mais preocupam os deputados são: ausência de controle dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado às empresas, pagamento de precatórios, não recolhimento da parte patronal destinado ao Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat) e o crescimento da dívida ativa do Estado. “Essas preocupações levaram a comissão a pedir as informações ao secretário (Valter Albano, da fazenda) para então apreciar melhor as contas”.

A solicitação já está em mão da secretaria. O sub-secretário, Maurício Guimarães informou há pouco que as explicações serão enviadas para a AL com rapidez. “Todos os itens já foram respondidos ao Tribunal de Contas e vamos enviar a respostas a assembléia se possível ainda esta semana”, disse.

Entre as justificativas a serem apresentadas, segundo o secretário, o governo não considera que haja problemas de ordem técnica ou legal na contabilidade e que esteja havendo endividamento na atual gestão. “Não temos novos endividamentos, o que há são aumentos do montante produzidos pelo mercado referentes à alta do dólar, juros e correções”.

Secretaria de imprensa (MN)
Em 11/09/2001