Presidente do STJ recebeu Ordem do Mérito de Mato Grosso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, foi homenageado na última sexta-feira (31/08), com a mais elevada honraria do Estado, a Ordem do Mérito de Mato Grosso. Costa Leite recebeu a homenagem das mãos do governador Dante de Oliveira e do secretário de Justiça e Cidadania, Hermes de Abreu, por ocasião do encerramento do ciclo de palestras jurídicas “A Justiça sob a ótica do STJ”, evento realizado pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam). Na solenidade, os poderes Legislativo e Judiciário foram representados por seus presidentes, deputado Humberto Bosaipo e desembargador Leônidas Monteiro. “Mais do que uma homenagem ao Tribunal da Cidadania (STJ), é o próprio Judiciário que está sendo homenageado. E o Judiciário é o reduto da cidadania”, filosofou o ministro em seus agradecimentos.

Palestra

Costa Leite defende Corte Constitucional Ministro também apóia instituição de “súmula vinculante”

Na palestra que proferiu aos participantes do seminário, o ministro Costa Leite, presidente do Superior Tribunal de Justiça, apresentou seus pontos de vista sobre algumas propostas que encontram-se em discussão no Congresso Nacional e deverão resultar em mudanças na estrutura do Poder Judiciário. O presidente do STJ advogou, em particular, a criação da Corte Constitucional, instituição que seria desvinculada do Judiciário e cuja função exclusiva seria a análise da constitucionalidade das leis - competência que hoje é do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo acumula a avaliação da constitucionalidade e as funções de tribunal; é muito poder para uma única Casa”, questiona o ministro.

Costa Leite também defendeu a instituição das “súmulas vinculantes” como mecanismo para “desafogar” os tribunais superiores (STJ e STF). Seriam as decisões reiteradas daquelas cortes sobre casos similares, em julgamentos de recursos, que tornariam obrigatórias as sentenças dos magistrados de instâncias inferiores em concordância com tais julgados. A idéia da “súmula vinculante”, todavia, encontra grande resistência no meio jurídico, especialmente entre legisladores, advogados e membros do Ministério Público, porque institui a jurisprudência dos tribunais superiores com força de lei, posto que exige a obediência das instâncias jurisdicionais inferiores - em outras palavras, fere a independência do magistrado ao mesmo tempo em que invade a competência do legislador.

Haroldo Assunção
Imprensa/AL
Em 03.09.2001