Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Ulysses Moraes apresentou um projeto de lei que aumenta a transparência  nos gastos com a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do estado de Mato Grosso e ele segue em tramitação (PL 1282/2019). O objetivo é dar efetividade ao princípio da publicidade no estado e levar ao conhecimento da população o que é gasto nos anúncios publicitários.

“Fiz um requerimento no ano passado para ter mais informações desses gastos e, de acordo com a resposta que obtivemos da Casa Civil, somente até setembro de 2019, o estado já havia gasto R$ 19 milhões. É muito dinheiro só para anúncios publicitários. Por isso, essa lei servirá como uma forma de aumentar a transparência para a população e estimular a moderação no gasto do dinheiro público por parte dos gestores”, disse Moraes.

Se aprovada, a lei funcionará da seguinte forma: todos os anúncios publicitários veiculados pelos órgãos da administração direta e indireta do estado de Mato Grosso deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Bem como, no material de divulgação de eventos que receberem patrocínio dos órgãos, deverá ser informado o valor total destinado.

Vale destacar que é de conhecimento geral que o poder público consome grandes quantias em recursos para publicidade estatal. Porém, o acesso aos valores gastos nesses anúncios publicitários é dificultado para a população em geral, prejudicando o acompanhamento e controle do contribuinte.

“Por isso, essa é uma boa forma para a prestação de contas ao contribuinte sobre os gastos com publicidade custeados pela administração pública estadual. E, além disso, limita e controla os custos dos gastos com publicidade estatal não justificada”, disse o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 1282/2019, do deputado Ulysses Moraes, foi apresentado no dia 17 de dezembro de 2019 e se encontra no Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Para aprovação, ainda precisa passar pela votação em Plenário.