Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (4),  audiência pública para debater o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso.

A discussão foi organizada e presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que reforçou a segurança dos CACs como principal foco do encontro. A audiência também tratou do reconhecimento da atividade esportiva, da segurança jurídica dos CACs, da abertura do mercado de munições e insumos e da regularização de stands de tiro.

“É muito importante fazer este reconhecimento, pois faz parte do cotidiano dos CACs a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos – armas e munições – e por não ter meios de defesa, eles se tornam presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando estão entrando ou saindo de suas residências e locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto”, defendeu o deputado.

O advogado Danilo Atala, coordenador do movimento Pró Armas em Mato Grosso agradeceu a iniciativa de Cattani, lembrou que o tiro desportivo é um esporte muito praticado no país e pediu para que os parlamentares aprovem o Projeto de Lei n° 39/2022, de autoria do deputado Ulysses de Moraes (PTB), que reconhece o risco da atividade.

“O tiro é um esporte olímpico que rendeu a primeira medalha de ouro para o Brasil. Agradeço a iniciativa do deputado Cattani por promover o debate e peço racionalidade aos deputados desta casa e que aprovem o Projeto de Lei 39/2022 que fala da efetiva necessidade de porte para os CACs”, afirmou o jurista.

O coronel da Polícia Militar, Jonildo José de Assis, ex-comandante geral da PM, parabenizou o debate e disse que a corporação apoia a medida. “Esta audiência pública é muito positiva. Esta discussão chega em ótima hora. Precisamos ao menos reconhecer o risco e vocês podem contar com o apoio da Polícia Militar”.

Também participaram da audiência os deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB), Xuxu Dal Molin (UB) e Dr. Eugênio (PSB); o vereador Tenente-coronel Pacolla (Republicanos); o policial federal Rafael Ranalli; o presidente da Federação de Tiro de Mato Grosso, Fernando Raphael de Oliveira; a jornalista Amália Barros, comerciantes, representantes de clubes de tiros e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No mês de fevereiro, Cattani protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 82/2022 com o objetivo de reconhecer o risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo aos CACs em Mato Grosso.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 39/2022, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes que trata do mesmo tema e tramita desde o mês de fevereiro.