Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou em sessão legislativa na noite desta quarta-feira (10), que depois de uma reunião com o comando do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), encaminhou uma proposta ao governo do estado, através de ofício da presidência, para atender a categoria e por fim ao movimento grevista dos profissionais da educação. O ofício, conforme Botelho, tem o apoio dos deputados da atual legislatura e foi feito depois da reunião com os sindicalistas.

A proposta é de reajuste de 7.69% para os servidores da educação, conforme determina a Lei Complementar 510/2013, e reivindicam os profissionais do setor, de forma escalonada, sendo 2,6% na folha salarial de agosto, 2,6% em novembro e 2,4% na folha de fevereiro. “Ainda hoje vou protocolar essa proposta no governo”, garantiu o presidente da Assembleia Legislativa.

No documento, Botelho argumenta que o incremento da receita estadual por meio do ICMS registrado no primeiro quadrimestre de 2019, no valor de R$ 224, 5 milhão, se comparado com o mesmo período de 2018. Também elenca o incremento da receita por meio do Fethab, no valor de R$ 268,2 milhões, também no primeiro quadrimestre de 2019, em relação à previsão inicial.

O documento mostra ainda a expectativa dos recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da receita que Mato Grosso terá a partir de janeiro de 2020, como resultado da aprovação do projeto de lei de receitas oriundas dos recursos fiscais, estimada em R$ 500 milhões, segundo informações do próprio governo.

O ofício da presidência conclui argumentando que a proposta tem o objetivo de assegurar as condições para por fim ao movimento grevista dos profissionais da educação no Estado.