Sessão Plenária Extraordinária (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Aproximadamente 30 mil empresas de Mato Grosso serão beneficiadas com o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT). A afirmação foi feita pelo deputado estadual Eduardo Botelho, relator na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Mensagem nº 54/16, que institui a renegociação das dívidas e  teve o seu substitutivo integral aprovado na tarde desta segunda-feira (19). 

A proposta foi votada em regime de urgência urgentíssima em duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira e, agora, segue para sanção governamental.  “Temos que entender que 30 mil empresas poderiam ficar negativadas a partir de amanhã, sem fazer movimentação ou compras, caso este projeto não fosse aprovado. Isso agravaria ainda mais a crise do empresário”, declarou Botelho.

O parlamentar ressaltou ainda o empenho de todos os deputados, inclusive da oposição, para aprovar a mensagem o mais rápido possível.  Destacou também que o substitutivo integral aprovado foi resultado de um entendimento entre os deputados, classe empresarial e governo. “O Poder Executivo entendeu que era melhor fazer um substitutivo, depois de uma ampla negociação, sem emendas para não atrasar a votação. “Quero agradecer o empenho dos deputados que entenderam a urgência e concordaram em votar em prol das empresas e do progresso do estado”, pontuou Botelho. 

O substitutivo integral apresentado pelo governo e aprovado na ALMT incluiu no Refis as microempresas e empresas de pequeno porte. Outra modificação foi quanto aos prazos de parcelamento, antes eram de até 48 meses, e com a nova legislação passou para até 60 meses, além de ampliar os percentuais de desconto.  

O presidente da Fecomércio de Mato Grosso, Hermes Martins, acompanhou a votação e ratificou que, caso o Refis não fosse aprovado hoje, pelo menos 25 mil empresas estariam inadimplentes amanhã. “Estaríamos dando início a um colapso no Estado. Talvez até sem condições de recebermos mercadoria. As perdas seriam incalculáveis porque uma empresa paralisada é prejuízo para o empresário, para o comércio e para o governo,  concluiu Martins.