Presidente Eduardo Botelho participa da Audiência Pública para discutir esgotamento sanitário (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), criticou o preço abusivo cobrado pela CAB Cuiabá referente à taxa de esgoto, sugeriu a retomada da tarifa social pela concessionária e ainda pontuou que a mesma não fez os investimentos que deveriam ter sido feitos. Tanto sim que, atualmente, 73% do esgoto corre de maneira "in natura" para o rio Cuiabá. O parlamentar participou da audiência conduzida pelo vereador Marcrean Santos (PRTB), na manhã dessa quarta-feira (05), na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

“Temos de discutir o porquê de a CAB não ter feito o investimento que deveria, obrigatoriamente. A taxa de esgoto não pode ser abusiva. Queremos uma Cuiabá dos sonhos, boa para todos, principalmente para o meio ambiente e jogar esgoto 'in natura' no rio é destruir a água, a bacia do Pantanal. Temos que exigir que seja feito tratamento de esgoto e não permitir o abuso nas taxas. A população não tem como pagar nada mais caro”, defendeu o parlamentar.

O deputado destacou o convite para debater o valor da taxa de esgoto, cobrado atualmente em Cuiabá, pois a sensação é de inconformidade com o rumo que a questão vem sendo tratada. Botelho criticou o não cumprimento do decreto que diferenciava a cobrança por classe social.

O pagamento da tarifa social, a exemplo de como era cobrado pela Companhia de Saneamento da Capital que administrava o serviço, é a proposta que ganhou destaque no evento. O vereador Macrean pediu ainda que a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) faça um estudo sobre o impacto financeiro desta proposta.

Dentre as propostas considerada viáveispor Macrean, uma é a cobrança por classe social como ocorria anteriormente. Se acatada, os percentuais eram de 90%, 75% e 50%, porém, outra sugestão que deve ser estudada é o pagamento da taxa de acordo com o consumo, dando isenção a quem utiliza-se de água  até 10 m³/mês.

Botelho considerou imprescindível que nesta mudança de controle do de distribuição de água e esgoto de Cuiabá seja exigido o retorno da tarifa diferenciada. “Não podemos aceitar a cobrança universal como é feita atualmente. Vale ressaltar que grande parte do dinheiro do trabalhador é jogado fora. Ele paga um valor exorbitante para sustentar o sistema enquanto cerca de 60% da água tratada é desperdiçada, por uma rede antiga e deteriorada e não recebe os investimentos necessários que deveria obrigatoriamente receber na sua recuperação”.

O deputado disse ainda que é visível a situação deplorável do abastecimento de água de Cuiabá e de todos o municípios do Vale do Rio Cuiabá, que atualmente reúne em torno de 1 milhão de pessoas e estima-se que 2,2 milhões de litros de esgoto são  lançados, por ano, diretamente no Rio Cuiabá.

De acordo com o parlamentar, de todo o esgoto produzido na capital, somente 38% é coletado e apenas 21% é tratado. Em um levantamento básico nos municípios da baixada, os percentuais se apresentam bem piores. Há municípios que sequer têmo tratamento.

“Saneamento básico e educação ambiental deveriam ser objetos da maior preocupação por parte do serviço público e da sociedade. Em menos de 20 anos a fauna ictiológica e a flora ribeirinha estarão totalmente comprometidas, assim sendo, vou lutar como deputado para que tenhamos uma Cuiabá cada vez melhor, com meio ambiente preservado e com água tratada para todos. É isto que queremos para os 300 anos de Cuiabá”, afirmou.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), destacou a importância da audiência para debater este assunto e é o papel do Legislativo promover debates de interesse da população.

O interventor da CAB, Marcelo Oliveira, falou sobre os avanços conquistados após a os trabalhos da CAB e considerou de urgência encontrar uma solução para o problema de esgoto da capital. Ele disse que não houve fiscalização adequada na execução do contrato, porém, durante este um ano em que a CAB passou pela intervenção já é possível perceber melhorias.

Oliveira disse que neste mês será inaugurada a revitalização do sistema de abastecimento de água do distrito de Nossa Senhora da Guia com a primeira fluoretação da água , já há previsão de que se chegue a 100%, ainda este ano. “O esgoto é um problema e temos que salvar o rio Cuiabá, salvar o Pantanal. A mobilização da Câmara de Cuiabá, da cidade, sociedade, movimentos comunitários, sociedade civil, órgãos públicos de fiscalização, é importante para que a empresa que assumir faça cumprir todos os investimentos, o que não ocorreu com a CAB. "Se o contrato de concessão entre a CAB Ambiental e a prefeitura tivesse sido cumprido não estaria deste jeito, nem com relação à agua e nem com o esgoto”, afirmou.