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Terça-feira, 14 de abril de 2015 15h34


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Botelho defende que o Governo regularize situação fundiária irregular de Mato Grosso

Em reunião com vereadores de Itanhangá, o parlamentar afirmou que o problema inviabiliza o desenvolvimento do Estado

CLÁUDIA CAMPELLO / ASSESSORIA DE GABINETE



Deputado Botelho (Foto: Claudia Campello / Assessoria de gabinete)

A indefinição fundiária dos municípios foi considerada pelo deputado Eduardo Botelho (PSB), em reunião com vereadores de Itanhangá, como “uma pedra no caminho do desenvolvimento do Estado.” Segundo Botelho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA), fez milhares de assentamentos em Mato Grosso ao longo de décadas e agora, o Governo Estadual deve resolver e agilizar a emissão das escrituras fundiárias.

“A posse definitiva da terra é um direito sagrado e cada família que recebeu sua terra merece o título de posse.”  Mais de 90% dos municípios em Mato Grosso estão com assentamentos sem a documentação de posse definitiva de suas propriedades.

Na reunião com os vereadores Jocemar Krause (PR), Janaina Cruz de Camargo (PRP) e Silvestre Kaminski (PPS) de Itanhangá, que fica a 500 km de Cuiabá, o deputado se prontificou a intermediar o pedido de regularização fundiária junto ao Governo do Estado.

Como exemplo da gravidade da situação, ele explicou que em Itanhangá existem 1.249 assentados pelo Incra desde 1997 e nada foi feito até hoje para resolver a situação da escritura fundiária urbana e rural. A colocação foi feita pela vereadora Janaina. Já o vereador Silvestre Kaminski pontuou que Itanhangá tem o maior assentamento da  América Latina e os maiores problemas também por falta de estrutura. “Nossa esperança é que Botelho nos ajude a resolver os problemas de Itanhangá”, disse Silvestre.

O deputado Botelho ponderou que 90% dos municípios estão na mesma situação, mas que Itanhangá será o exemplo de unificação de forças no interesse do governo em resolver a situação fundiária. 


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