O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Silval Barbosa (PMDB) é autor do Estatuto do Idoso em Mato Grosso. O Estatuto foi aprovado em setembro do ano passado e “sua principal função é assegurar direitos e estipular deveres para melhorar a condição de vida das pessoas com idade superior a 60 anos, provendo meios de ampliar sua participação nas atividades sociais”.

Na prática, essa participação do idoso nas atividades sociais, inclusive com reuniões de instituições na Assembléia Legislativa para avaliar a situação em que se encontram e estabelecer métodos da aplicação da lei que os protege, faz com que eles procurem conhecer melhor seus direitos, “lutar por eles e exigir que o Estado os proteja”.

Com esse objetivo, a Assembléia Legislativa realizou no Comitê de Imprensa da Casa, pouco tempo depois da aprovação do Estatuto do Idoso no mês de setembro do ano passado, uma reunião para discutir uma política de divulgação do Estatuto e, assim, conscientizar a sociedade sobre os direitos da pessoa idosa.

Essas discussões que visam a inclusão social e integração do idoso através de uma política mais cidadã e justa, têm contado sempre com a participação dos representantes das instituições e órgãos governamentais ligados mais diretamente ao setor.

Assim, representantes do Conselho Estadual do Idoso, das Associações de Idosos, da Federação, da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), Secretaria de Promoção Social (PROSOL), Secretaria Estadual de Cultura (SEC), entre outros, vêm participando dessas discussões.

Na esteira desses encontros, o presidente do Conselho Estadual do Idoso, Márcio Tadeu Magalhães costuma dizer que a parceria formada com o Legislativo atende as expectativas do Conselho, que busca, entre outras ações, o fortalecimento daqueles já existentes, bem como a criação de novos Conselhos para assegurar os direitos adquiridos pelos idosos no Estatuto.

Nesse sentido, assegura Márcio Tadeu, importantes passos já foram dados. Na sua avaliação, entre eles estão as ações previstas na reunião com o Legislativo. A primeira delas é promover seminários regionais nos municípios pólos do Estado; a segunda é o desenvolvimento de campanhas nas escolas com o objetivo de capacitar professores sobre a realidade do envelhecimento populacional. Esses professores se tornarão agentes e deverão passar essas informações aos alunos como parte do ensino escolar. Por último, serão promovidas campanhas publicitárias de conscientização da sociedade.

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