O deputado Ságuas Moraes, líder do PT, fez a leitura da ata da sessão anterior e o deputado José Carlos do Pátio(PMDB) faz a leitura do expediente.

Em pauta, entre outras matérias, a mensagem nº 19/04 que acrescenta o parágrafo 4º no artigo 354 da Constituição Estadual.

Nos termos do artigo 481 do Regimento Interno encontra-se à disposição dos deputados para emendas até o dia 20 de abril de 2004.

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